São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996
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FANTASMAS QUASE-FISCAIS

A crise financeira por que passam os Estados brasileiros é das mais graves. Há dois anos ela já era alvo de alertas vigorosos por parte do Banco Mundial, que publicava em outubro de 1994 uma "agenda para a estabilização". Entre os desafios o Banco colocava o do "déficit quase-fiscal".
O déficit quase-fiscal diz respeito aos déficits do setor público que não são financiados com emissão de dívida, mas por meio de instrumentos cuja transparência é bem menor. A falta de transparência é o traço mais marcante na crise previdenciária, assim como na dos bancos públicos e das contas estaduais.
Mas o problema não é novo: o mesmo Banco Mundial lembra que em 87, há quase dez anos, a crise já era grave e se tentava uma solução supostamente definitiva e abrangente.
A mais nova proposta não é abrangente, nem definitiva, mas emergencial e circunscrita. A Caixa Econômica Federal (CEF) socorreria os Estados comprando dívidas feitas em operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) junto a bancos privados e ao Banco do Brasil. É um meio de ajudar mais aos bancos credores que aos próprios Estados.
Dez Estados gastam hoje mais de 70% da receita com pessoal. Alguns beiram o caos administrativo. Não podem nem pagar funcionários.
A CEF não é a primeira a ser convocada em socorro dos Estados. O BNDES também já examina antecipações de receita por conta de compromissos com a privatização. Há uma "federalização" de dívidas e, em alguns casos, uma brutal desintegração do princípio federativo mesmo.
Dizia-se que a Constituição de 1988, descentralizando recursos, minava a base do poder federal. Hoje, agravadas as finanças estaduais inclusive pelo massacre dos juros altos, assiste-se na verdade a um abraço de afogado entre União e Estados, sem que haja transparência ou abrangência nas novas propostas de soluções.
O que é ainda mais preocupante quando se trata, como agora, de negociações caso a caso sujeitas ao arbítrio político do governo federal em plena temporada eleitoral.

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