São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996
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SIMULACRO

Depois de mim, moralize-se a situação (mas nem tanto assim, é claro). É desse modo que se deve interpretar o projeto que põe um "fim" aos privilégios nas aposentadorias dos congressistas, aprovado pela Câmara e que segue para o Senado.
Argumentações jurídicas à parte -homens públicos deveriam dar o exemplo de austeridade e não de corporativismo-, a troca do famigerado Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) pelo Plano de Seguridade dos Congressistas (PSC) mais parece uma piada de mau gosto.
Para começar, a mudança de regime só valeria para os próximos parlamentares eleitos. No caso dos deputados, o atual sistema permaneceria como está até 1999. Para os senadores, ele iria até 2003. Os privilégios para os atuais membros do Legislativo permaneceriam intactos.
Já quanto às mudanças, elas são quase que cosméticas. Atualmente, para fazer jus à aposentadoria integral (R$ 8.000), o parlamentar tem de ter 30 anos de mandato. No futuro regime teria de ter 35 anos de mandato e 55 anos de idade (o que é inócuo quando se considera que é preciso ter pelo menos 21 para eleger-se deputado). A aposentadoria proporcional passaria de 1/30 do salário por ano de mandato para 1/35, e a idade mínima subiria de 50 anos para 55.
A contribuição dos congressistas ao instituto passaria de 10% do salário para 12%. Em contrapartida, a Contribuição do Congresso (hoje de 20%) cairia para 12%. A diferença fica por conta do Tesouro, o que, para o contribuinte, dá no mesmo. A única e ínfima mudança um pouco mais efetiva seria o fim dos empréstimos pessoais a juros subsidiados.
Ao que tudo indica, os parlamentares, como em tantos outros casos, estão encenando uma comédia de mau gosto para fingir que estão mudando alguma coisa. Não entregam nem os anéis para salvar os dedos.

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