São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996 |
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Outro embuste da CPMF
FERNANDO RODRIGUES Brasília - A CPMF acabou passando por conta de quatro concessões do governo: reduzir a alíquota de 0,25% para 0,20%, limitar a vigência do imposto a 13 meses, isentar a população de baixa renda e cadernetas de poupança e restringir os repasses dos recursos apenas para hospitais públicos, universitários e filantrópicos.Nada disso torna o imposto bom. São paliativos, que ainda dependem de lei. Um desses itens, entretanto, sobre o destino do dinheiro, é uma afronta à inteligência das pessoas e cheira apenas a um grande embuste. É operacionalmente impraticável repassar o dinheiro da CPMF apenas para os hospitais públicos. Mesmo depositando a receita do imposto do cheque em um fundo à parte, não será possível carimbar o dinheiro. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 570 milhões por mês. Desse bolo, 71% ficam com hospitais públicos, universitários e filantrópicos. O resto, 29%, vai para a rede privada. O SUS usa a mesma tabela de preços para todos os hospitais conveniados. Por isso, o governo paga preços iguais por uma operação de apêndice num hospital público ou privado. O ministro da Saúde, Adib Jatene, pretende conceder um aumento na tabela de preços pagos pelo SUS. Esse eventual aumento vai valer para todos. Ou seja, o dinheiro será distribuído por igual. Em resumo, é uma tolice dizer que o dinheiro da CPMF só irá para hospitais públicos. Vai para todos -aliás, o que é bom, pois a saúde no país depende muito da iniciativa privada. O curioso é que esse argumento falacioso tenha sido usado descaradamente em defesa da CPMF. É só outra razão para desconfiar do imposto. Mas ainda há uma esperança, pequena, de que a CPMF seja aniquilada na votação em segundo turno da emenda constitucional. Basta um pouco de pressão popular para o imposto cair. Esse é que é o problema. Falta pressão popular. Texto Anterior: Vai acabar em pastel Próximo Texto: Saúde e goiabada Índice |
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