São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 1996 |
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Bresser quer mudar relatório de Moreira PAULO SILVA PINTO PAULO SILVA PINTO; FÁBIO GUIBU
O governo quer tornar mais flexíveis os critérios para demissão de funcionários públicos na reforma administrativa, segundo foi acertado ontem entre o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração). A idéia é alterar dois pontos do relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) sobre a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa. O relatório do deputado prevê a demissão de funcionários pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais quando o gasto com folha de pagamento ultrapassar 60% da receita. Nesse caso, o governo deve primeiro cortar 20% dos cargos de confiança, os chamados comissionados. Em seguida, pode demitir funcionários não-estáveis. Apenas se ainda assim o gasto ultrapassar 60% da receita, o governo pode demitir os estáveis. Ainda de acordo com a proposta de Moreira Franco, a administração pública pode também definir uma categoria profissional para concentrar as demissões (dentistas ou faxineiros, por exemplo). O governo quer poder para especificar um ou mais setores na definição das demissões, além da categoria profissional. O segundo ponto que o governo quer mudar é o prazo até 1998 para ajustar a folha de pagamento. Essa regra, segundo Bresser, levaria a uma demissão em massa até a data final. Benito Gama afirmou que vai discutir esses dois pontos hoje com os líderes no Congresso. A reforma deverá começar a ser discutida na comissão especial hoje e dificilmente será votada até o final da semana. Ontem, o presidente da comissão, João Mellão (PFL-SP), determinou a retirada de um parágrafo que permitia ao governo criar empresas por fusão, dentro do âmbito geral do programa de privatização. Pernambuco O governo de Pernambuco assina até a próxima sexta-feira contrato de empréstimo com a CEF (Caixa Econômica Federal), no valor de R$ 80 milhões, para financiar seu programa de demissões voluntárias. Segundo o secretário de Administração, Dilton da Conti Oliveira, a meta do governo é incentivar a demissão de 11 mil servidores. Com 166 mil servidores, o governo de Pernambuco gasta cerca de R$ 95 milhões por mês com os salários do funcionalismo. A folha de pagamento representa 75% da receita líquida estadual. Colaborou Fábio Guibu, da Agência Folha em Recife Texto Anterior: Governo barra acordo sobre emenda Próximo Texto: Tiro aos alvos Índice |
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