São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 1996 |
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Gapa quer que Estado dê novo remédio Entidade vai entrar com ação na Justiça RICARDO FELTRIN
O nome dos portadores não foi divulgado. Eles procuraram o Gapa depois de saberem da decisão da Justiça em obrigar a secretaria a dar medicamentos a uma portadora do HIV. Na semana passada, o juiz Marco Aurélio Paioletti Martins deu sentença favorável a ação impetrada pelo Gapa em nome da professora estadual Nair Soares Brito. Na ação, a professora exigia do Estado os medicamentos saquinavir, neodecapeptil e epivir. O tratamento com eles custaria cerca de R$ 1.200 mensais. A secretaria foi obrigada pela Justiça a fornecê-los gratuitamente. Só o epivir não foi entregue por estar em falta no mercado. Segundo a assessoria da secretaria, a importação do medicamento já foi providenciada e ele deve ser entregue até a semana que vem. Apesar disso, o Estado tenta cassar a liminar de Nair. O pedido deve ser julgado até a próxima segunda-feira. A secretaria informou que só vai se manifestar sobre a ação coletiva do Gapa depois que for informada oficialmente sobre ela. Decisão inédita Foi a primeira vez no país que um Estado foi obrigado pela Justiça a dar medicamentos de última geração no combate ao vírus que causa a Aids. "Estamos lutando por cidadãos, portadores do HIV, que têm direito de pedir esse auxílio ao Estado", disse Áurea Abbade, do Gapa. A secretaria de Saúde justificou o pedido de cassação da liminar dizendo que ela pode criar um "precedente perigoso" para as finanças estaduais. Ou seja, outros cidadãos, com outras doenças que não a Aids, poderiam passar a exigir -via Justiça- o fornecimento gratuito de medicamentos. O julgamento do pedido de cassação deve ocorrer na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e poderá ser feito, inclusive, pelo próprio juiz que concedeu a liminar ao Gapa na semana passada. Texto Anterior: Ministro teme que morte de PC estimule preconceito contra AL Próximo Texto: Modelo nocivo à saúde Índice |
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