São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 1996 |
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Dono deve decidir, diz sindicato
DA REPORTAGEM LOCAL O presidente da Abredi (Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados), advogado Percival Maricato, 52, diz que a lei federal não permite multar, mesmo que seja regulamentada nesse sentido."Só uma nova lei poderia prever multas", afirma. Ele acredita que haverá estabelecimentos na cidade que se preocuparão em evitar o cigarro, exceto em fumódromos, como diz a lei. "É uma questão que cada dono deve decidir", afirma. Como não há multa prevista, diz, o máximo que o responsável pelo bar pode fazer, caso o cliente insista em fumar, é chamar a polícia para obrigá-lo a parar. Ele duvida que alguém faça isso. Em seu restaurante, o Danton, em Pinheiros (zona oeste), não haverá proibição ao fumo. Na opinião de Maricato, a lei estadual, que prevê pelos menos 50% da área de bares e restaurantes para não-fumantes e é respeitada pela maioria, pode estar em desacordo com a nova lei. Assim, perderia validade. "Só que o texto federal está mal esclarecido. É preciso esperar para ver." Estado Ontem, o secretário estadual da Justiça, Belisário Santos Júnior, informou, por intermédio de sua assessoria, que considera a lei estadual ainda em vigor. Ele afirma que o texto sancionado exige interpretação. Os fumódromos não precisariam necessariamente ser isolados e destinados apenas ao cigarro. Texto Anterior: Excesso de leis faz SP adotar o vale-tudo Próximo Texto: Fogo destrói parte da vegetação do parque da Serra da Canastra Índice |
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