São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996 |
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TCM alertou prefeitura sobre riscos
RICARDO FELTRIN
Em ofícios enviados ao prefeito Paulo Maluf (nº 219/96) e ao secretário da Família e Bem Estar, Adail Vetorazzo (nº 219/96), o TCM (Tribunal de Contas do Município) pediu "providências imediatas" para garantir a segurança dos moradores desses abrigos. A auditoria foi solicitada ao TCM no ano passado pela vereadora Aldaíza Sposati (PT). Além de fiscalizar contas públicas, é função do TCM fiscalizar o funcionamento da administração municipal. Isso significa que o órgão pode efetuar auditorias tanto em contas públicas como em albergues ou abrigos, por exemplo. Mas o TCM não tem poder de determinar uma ação da prefeitura. Pode apenas sugeri-la. Os auditores constataram que o antigo alojamento da CPBO apresentava "condições precárias, não oferecendo condições mínimas de habitabilidade". O laudo também apontou que, nos abrigos, as famílias não tinham "privacidade, sendo inconcebível que grupos de homens, mulheres e crianças convivam sem direito ao respeito inerente à intimidade de cada um". A auditoria constatou ainda que na maioria dos abrigos a separação entre famílias é feita por lençóis, colchas, toalhas, papelões, tábuas ou móveis. Em pelo menos um abrigo, o TCM apontou que mais de uma família dividia o mesmo cômodo. Em outro, a louça e a roupa dos moradores eram lavadas nas pias do vestiário. No dia 19 de março, o prefeito Maluf expediu portaria (publicada no "Diário Oficial do Município") determinando a formação de uma comissão cujo objetivo seria resolver os problemas de infra-estrutura desses abrigos. Não há informações de que essa comissão tenha se reunido uma única vez. Secretário A Folha tentou falar com o secretário Adail Vettorazzo ontem, no final da tarde. À sua assessoria de imprensa, pediu informações sobre o ofício do TCM recebido em 30 de abril. O secretário não havia respondido até as 20h de ontem. Texto Anterior: Maluf responsabiliza moradores por mortes Próximo Texto: "Documento eu salvei", diz frentista Índice |
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