São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996
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Advogados culpam prefeitura

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Na opinião de advogados especializados em direito público, a prefeitura é responsável pelas mortes ocorridas no incêndio de ontem. As famílias que se sentirem lesadas poderão entrar com ação contra o município.
Segundo o advogado Floriano de Azevedo Marques, a culpa é do município, que tinha o dever de vigiar as condições das instalações para onde transferiu os desabrigados.
"A partir do momento em que a prefeitura oferece o lugar para os desabrigados, ela passa a ser responsável pelas condições de habitabilidade. Afinal, são pessoas, e não batatas, que vão ocupar os abrigos", disse Azevedo Marques.
"É intolerável e imperdoável que a municipalidade tenha negligenciado no amparo e proteção das pessoas que lhe caberia atender", afirmou Sampaio Gouveia.
Segundo os advogados, os que foram prejudicados em seus interesses patrimoniais ou morais poderão entrar com ação de ressarcimento contra o município.
Outro lado
O secretário municipal da Família e do Bem-Estar Social, Adail Vettorazzo, acha que ainda é cedo para que sejam apontadas responsabilidades. "Enquanto não houver uma apuração mais minuciosa, não dá para dizer quem são os responsáveis pelas mortes", disse.
Segundo Vettorazzo, equipes de assistentes sociais da secretaria visitavam diariamente os desabrigados. De acordo com o secretário, as instalações clandestinas de eletricidade eram o maior problema do alojamento.
Para Vettorazzo, não houve omissão ou negligência da equipe que visitava os alojamentos: "Ninguém sabe como é lá dentro. Parece fácil falar, mas não se consegue controle total dentro do alojamento. Existe um código de silêncio entre os moradores", disse.
Vettorazzo afirma que "é muito difícil garantir segurança 100% dentro de um alojamento". "Nós proibimos botijão de gás, mas os bombeiros acharam uns 30 quando chegaram lá", disse.
Segundo o secretário, os alojamentos foram vistoriados em setembro de 95, antes de os desabrigados se mudarem.

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