São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996
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O papel da imprensa

VALMOR BOLAN

Um dos aspectos importantes da democracia diz respeito à fiscalização dos Poderes constituídos. O iluminista Montesquieu sistematizou a estrutura de poder numa democracia, na clássica divisão tríplice: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para que a democracia propicie uma vida social menos perversa, é necessário que esses Poderes sejam rigorosamente fiscalizados.
Não é à toa que, em função da liberdade de expressão (um dos pilares de sustentação dos princípios democráticos), a imprensa adquiriu um papel fundamental. Sua atuação tem sido tão importante que a imprensa é considerada praticamente o quarto Poder. Uma imprensa livre e responsável é fator imprescindível para que a sociedade pressione os Poderes constituídos, no sentido de eles fazerem valer seus compromissos perante a coletividade.
Está para ser votada no Congresso a Lei de Imprensa, que, de uma certa forma, normatiza e impõe limites a essa atuação do quarto Poder, que, infelizmente, nem sempre tem em vista os seus objetivos de Poder fiscalizador e se perde no oba-oba das notícias precipitadas (muitas vezes não fundamentadas), com o intuito de lucrar com a venda dos jornais, esquecendo-se de que, afastando-se de sua função social, a imprensa acaba contribuindo para a manutenção das injustiças existentes.
Nesse sentido, precisamos reforçar a importância de os congressistas analisarem a Lei de Imprensa que tramita no Legislativo federal. Afinal, ao normatizar a ação da imprensa (respeitando evidentemente a liberdade de expressão), os parlamentares estarão aprimorando os mecanismos que impedirão os abusos muitas vezes cometidos no afã do sensacionalismo.
A imprensa deve ser o canal pelo qual a sociedade expressa a "vontade geral" e o meio pelo qual a própria sociedade exerça o poder de fiscalização dos Poderes. Uma imprensa que preserve o princípio da busca da "verdade dos fatos", uma imprensa que seja um órgão da livre expressão de indivíduos e instituições com representatividade social, que seja capaz de cobrar dos Poderes constituídos suas responsabilidades certamente estará contribuindo para a consolidação da democracia.
É por isso que defendemos a aprovação da Lei de Imprensa, para que haja plena consciência de seu papel social, mas com plena consciência de seu dever de transparência. A regularização dessa ação poderá evitar excessos e equívocos e fortalecer as instituições democráticas. Afinal, o que queremos é uma sociedade livre e justa, com uma imprensa atuante, independente, mas responsável.

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