São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996 |
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Desigualdade, pobreza e renda mínima
PAULO TEIXEIRA O Brasil ostenta um triste título: campeão mundial em desigualdade de renda. Recente relatório de desenvolvimento humano preparado pela ONU revela que quase 42 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Ou seja, um em cada três cidadãos não tem renda suficiente para viver dignamente, para suprir suas necessidades mais básicas.O mesmo relatório aponta que São Paulo é o Estado com o maior número de pobres. São 5,1 milhões de pessoas vivendo miseravelmente na chamada "locomotiva do país". É um índice de penúria tão assombroso que se pode, inclusive, concluir que as políticas sociais promovidas pelo governo estadual não têm atingido parte considerável das famílias carentes de São Paulo. Para combater esse quadro, os governos municipal, estadual e federal devem analisar a eficácia de cada programa social, rever aqueles que não têm atingido suas metas e adotar outros mais eficientes e concretos. Há projetos que já atingiram resultados positivos e que restituíram à população carente o direito à cidadania, caso dos programas de renda mínima. Em São Paulo, mais de dez cidades já adotaram um programa de renda mínima, atendendo cerca de 10 mil famílias. Com o pagamento de uma complementação mensal aos moradores necessitados, esses municípios estão assegurando a permanência das crianças nas escolas e garantindo a melhora imediata do padrão de vida dessas pessoas. As famílias beneficiadas têm de comprovar a assiduidade de seus filhos às aulas para receber a complementação. Há mais de um ano, um projeto de lei de minha autoria, que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima no Estado, está pronto para ser votado na Assembléia Legislativa. O governo hesita em adotá-lo. Teme a falta de recursos, o comprometimento das finanças de São Paulo, a necessidade de arrecadar dinheiro extra. Justificativas sem sustentação. Dinheiro, há. Para atender 2,1 milhões de pessoas, o custo de implementação do programa seria de R$ 450 milhões (cerca de 1,5% do orçamento). Montante que pode ser bancado por um sistema de parcerias: 30% viriam dos municípios, 40% do Estado e 30% da União. No orçamento estadual existem quatro fontes de recursos que poderiam ser dirigidas ao programa. São verbas destinadas à criança e à família existentes no Fundo de Solidariedade, no Instituto de Assuntos da Família (Iafam), no Programa do Leite da Secretaria do Abastecimento e na Secretaria do Bem-Estar. A readequação desses programas é necessária. Há outra alternativa para a captação de recursos. No primeiro quadrimestre de 96 houve aumento de 18,23% na arrecadação da dívida ativa em relação ao mesmo período do ano passado. O que acrescenta, no mínimo, R$ 30 milhões à receita estadual deste ano. Além disso, o governo obteve incremento de 3,3% na arrecadação do ICMS, fechando o semestre com acréscimo de R$ 250 milhões aos cofres públicos. Estima-se que neste ano o Estado amealhe R$ 500 milhões a mais com o pagamento desses impostos em relação ao obtido em 1995. A implementação do programa poderia alavancar o acesso das famílias carentes a outros projetos sociais, como os de geração de emprego e renda, incentivo a micro e pequenos empreendedores e os programas de formação profissional. Chegamos a uma situação que nos força a eleger prioridades para diminuir a crise social. No caso do programa de renda mínima, a escolha é pela educação. Há outras frentes de combate à miséria. O importante é o Brasil dar um passo nessa direção. E rápido. Texto Anterior: Fatos desafiam crenças Próximo Texto: ONU fecha acordo com Iraque Índice |
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