São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996 |
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Congresso e orçamento
ANTONIO DELFIM NETTO Os resultados preliminares do déficit operacional do governo federal para o período janeiro/junho de 1996 não foram animadores, como se vê na tabela abaixo:Necessidades de financiamento do governo (jan./jul.) (+) 1995 1996 Superávit primário 2,07 0,76 Juros reais (pagamento) -1,83 -2,13 Déficit operacional 0,24 -1,37 (+) Em percentagem do PIB. Fonte: Secretaria de Política Econômica O surpreendente é a redução do superávit primário. Ele mostra uma deterioração das contas do governo, provocada de um lado pela queda da receita com relação ao PIB (redução do imposto de importação sobre automóveis e das alíquotas do IOF, complicações a respeito da classificação de devedores duvidosos nos bancos e algumas modificações da legislação do Imposto de Renda). Por outro lado, pelo incremento das despesas (a despeito de não ter havido aumento do funcionalismo) devido à criação de gratificações especiais (em setembro de 1995), elevação de dispêndio com inativos, aumento de despesas com benefícios previdenciários (reajuste de 15% no salário mínimo) e acréscimo dos repasses do Tesouro à saúde. Esse resultado apenas confirma o fato de que a qualidade do orçamento da União tem piorado consideravelmente. O orçamento é uma ficção produzida pelo Ministério do Planejamento. A verdade é que o Congresso tem melhorado a qualidade da sua apreciação, enquanto o Executivo tem piorado a qualidade da sua proposta. Não é à toa que há uma enorme discussão para saber se se cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para escrutinar as barbaridades cometidas pelo Executivo às vésperas do processo eleitoral. Não é por outro motivo, também, que o Congresso deve rejeitar o veto do presidente ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecia as prerrogativas do Legislativo de ter acesso às informações que lhe permitam avaliar custos e benefícios dos dispêndios governamentais. Como é possível aceitar a ridícula afirmação do Executivo de que não é oportuno divulgar tais informações? Ou, então, de que seria preciso um grande trabalho de adaptação dos sistemas de processamento? Certamente o presidente não leu o que assinou, pois acrescentou-se às razões do veto de que ele se justifica "no atendimento do interesse público"! Então há interesse público em que não se apresente o "demonstrativo da estimativa do resultado do Banco Central no exercício de 1997, discriminando o impacto das operações realizadas no âmbito do Proer", como dispunha um dos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias? A explicação para o aumento das despesas de juros é que enquanto a taxa de juro real caiu praticamente à metade, o montante da dívida média fora do Bacen aumentou 106% entre o primeiro semestre de 1995 e o mesmo período de 1996, devido à acumulação de reservas, ao Proer, aos prejuízos do Banco do Brasil etc. Será possível obter resultados muito melhores no segundo semestre? É pelo menos duvidoso. Texto Anterior: Seu Júlio Próximo Texto: Zona leste: mais emprego Índice |
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