Folha de S.Paulo - Justificável, mas sob controle

São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996

Justificável, mas sob controle

JUAN HERSZTAJN MOLDAU
A cobrança pela prestação de qualquer serviço é, em princípio, correta. A utilização de recursos escassos, necessária para sua provisão, requer uma remuneração adequada. Somente assim poderá haver uma utilização eficiente daqueles recursos. Em um mercado competitivo, a própria concorrência promoveria uma fixação de preços compatível com os respectivos custos.
Antes, porém, de endossarmos incondicionalmente a liberação quase irrestrita da cobrança de tarifas pelos bancos, devemos avaliar o grau de competitividade do sistema financeiro.
Um parâmetro importante nesta avaliação seria dado pela existência de lucros acima dos observados no resto da economia. Ocorre, entretanto, que o sistema financeiro está numa fase de transição, a partir de uma situação em que havia ganhos fáceis decorrentes da inflação elevada, em direção a uma realidade com maior estabilidade. Isso dificulta uma apreciação adequada.
Embora os bancos ainda apresentem, em média, uma rentabilidade maior do que a observada no resto da economia, aquela tem se reduzido. Ao mesmo tempo, diversos bancos têm se apresentado em uma situação que se aproxima da falimentar, pelo menos em parte, devido à mudança súbita do ambiente econômico. A redução observada na intermediação financeira sugere a necessidade de uma reestruturação radical dos bancos, não apenas em sua organização interna, como também na definição de sua oferta de produtos.
De fato, serviços que há pouco tinham importância quase desprezível hoje representam uma fonte relevante de recursos. A liberação da cobrança por certos serviços bancários corresponde também à introdução de um instrumento adicional na estratégia de competição por correntistas. Poderá inclusive haver ajustes compensatórios na fixação do preço de outros serviços ou mesmo a adoção de mecanismos de reciprocidade.
Entretanto tais ajustes poderão deixar de ocorrer quando os agentes de oferta detêm certo poder de mercado. Por exemplo, as agências bancárias que controlam o pagamento de salários ou outros benefícios de entidades específicas detêm um mercado cativo, fato que pode levar a uma estrutura enviesada de tarifas.
Embora a cobrança de tarifas seja justificável, as características do setor financeiro sugerem que o controle sobre as tarifas de serviços deveria se estender além do que foi estabelecido. Deveria talvez incluir uma regulamentação específica sob a forma de uma redefinição dos preços máximos que seriam tolerados.

Juan Hersztajn Moldau, 50, economista, é doutor em economia pela Universidade de Vanderbilt (EUA) e professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo).

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