São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 1996
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Grupo colhe assinaturas e pede condenação para menor de 16

DA REPORTAGEM LOCAL

O grupo Valéria Frota, de Goiânia, vai enviar ao Congresso um abaixo assinado pedindo a diminuição da idade de inimputabilidade de menores infratores.
Pela Constituição, menores de 18 são inimputáveis (não podem ser condenados pela Justiça).
O projeto quer reduzir a idade mínima para 16 anos. Para crimes hediondos -homicídio e estupro, entre outros-, a idade mínima passaria a ser 14 anos.
O abaixo assinado já conta com 25 mil assinaturas, segundo Nelson Gillet, coordenador do grupo Valéria Frota.
Valéria, que dá nome ao grupo, foi assassinada em janeiro deste ano, em Goiânia, por dois menores que queriam roubar seu carro.
Uma emenda que propõe a redução da idade para 16 anos, do deputado federal Pedro Abrão (PTB-GO), já está na Câmara.
Autoridades de direitos humanos discordam da mudança. Paulo Vitor Sapienza, coordenador do SOS Criança de São Paulo, afirma que um levantamento da instituição constatou que 52% das crianças de rua têm até 12 anos.
"Hoje temos crianças de 13 e 14 anos com armas na mão. Teríamos que diminuir a maioridade penal para 6 anos."
Sapienza defende outras mudanças, como a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"O teto de permanência do menor infrator na Febem deve ser maior (atualmente é de três anos), e quando completar 18 o menor deve responder por seu crime na Justiça comum."
Jairo Fonseca, advogado especialista em direitos humanos da OAB, afirmou que não se muda a legislação em um momento de emoção, provocado pela onda de violência no país.
"Os autores do projeto devem engavetá-lo e lutar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido."

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