São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 1996 |
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Dornelles e Fazenda têm confronto sobre as micros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo) entrou em choque ontem com a equipe econômica do governo ao defender o projeto que amplia a isenção de impostos para as micro e pequenas empresas.O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é contrário ao projeto que tramita na Câmara. O texto já foi aprovado pelo Senado, com o apoio do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), autor do projeto. Está na Câmara. Um estudo elaborado por Maciel mostra que o projeto embute uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões. O texto cria o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. "Essa perda de receita não corresponde à realidade", disse ontem Dornelles, durante um seminário sobre o tema. Segundo o ministro, as projeções não levam em consideração que o novo estatuto vai trazer à legalidade milhares de empresas. "A arrecadação vai aumentar", previu. Divergência explícita O conflito de Dornelles com a Fazenda ficou exposto ontem mesmo, durante o seminário. "A Fazenda é obviamente contrária a esse projeto, pois ele vai na contramão de todo nosso esforço de aumento de arrecadação", disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolivar Moura Rocha. O ministro do Planejamento, Antonio Kandir, preferiu dizer: "Não digo que apóio o aumento da renúncia fiscal, mas sou favorável ao estudo do assunto." A declaração de Dornelles foi aplaudida por representantes de entidades de microempresários. O Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa tem um estudo indicando que a ampliação da isenção resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões -ou seja, metade da estimada pela Receita. Em contrapartida, afirma o estudo, seria legalizado 1 milhão de empresas. Elas teriam capacidade para gerar 5 milhões de empregos, compensando a renúncia fiscal com uma arrecadação extra de R$ 9 bilhões em contribuições sociais. Durante o seminário, o senador José Sarney aproveitou a declaração de Dornelles para reforçar seu apoio ao projeto. O projeto foi mais um ponto de atrito entre ele e o Palácio do Planalto. Caso o projeto vire lei, serão consideradas microempresas todas as que faturarem até R$ 204 mil por ano. Hoje, o limite é de R$ 84 mil. Texto Anterior: Pacote argentino passa em comissão Próximo Texto: Ética da globalização Índice |
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