São Paulo, domingo, 15 de setembro de 1996
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REPÚBLICA DA IGNORÂNCIA

O reconhecimento quase unânime de que a educação é não só um valor e um direito do homem, como também um insumo fundamental ao desenvolvimento econômico, não tem dado resultados à altura do discurso -salvo em algumas cidades.
É auspiciosa portanto a promulgação da emenda que destina 15% das receitas de Estados e municípios à educação de primeiro grau. Ela poderá dar fôlego ao ensino básico.
O principal mérito da iniciativa está em corrigir distorções que, em alguns casos, chegaram a ser escandalosas. Ao fixar os gastos em educação de cada Estado e cidade em 25% das receitas, a legislação atual produz, de um lado, municípios com muitos alunos e escassez de recursos, de outro, prefeituras que, por estarem bem servidas pela rede estadual, têm excesso de verbas e terminam por desviá-las.
O caso de Manaus, que construiu um "sambódromo" na rubrica da educação -alegando que os camarotes serviriam depois como sala de aula- foi um exemplo notório.
Agora, criou-se um fundo que reúne os recursos do Estado e seus municípios e os redistribui segundo o número de alunos sob responsabilidade de cada unidade. Isso evita que municípios com poucos alunos represem recursos que faltam alhures.
Essa equalização de verbas é a maior virtude do projeto, mas também sua maior falha. Se evita desvios, também prejudica os que de fato davam prioridade à educação. Junto com a eliminação de novos "sambódromos", o projeto retirará verbas de prefeituras que investem em bom ensino -e por isso gastam mais.
Ainda é preciso, ademais, criar mecanismos para que a centralização de verbas não possa ser usada como instrumento de barganha e pressão política sobre os municípios.
A emenda foi um primeiro passo. Mas, para que o Brasil supere a ignorância, é necessário que a sociedade assuma a causa da educação.

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