São Paulo, domingo, 29 de setembro de 1996 |
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UNE vai à Justiça contra o 'provão'
DANIELA FALCÃO
A campanha "Dê a Nota que o 'Provão' Merece" vai combater o exame final em duas frentes: ação judicial contra o MEC e boicote por partes dos alunos. A UNE encomendou a advogados famosos pareceres que apontem problemas legais no provão. Entre os advogados estão Paulo Brossard (ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal) e Saulo Ramos (ex-consultor geral da República e ex-ministro da Justiça). Orlando Silva Jr., 25, presidente da UNE, afirmou que a ação judicial poderá argumentar que o "provão" é inconstitucional porque obriga todos os formandos a fazer o teste, ferindo o artigo 207 da Constituição, que dá autonomia administrativa às universidades. Segundo a Folha apurou, a intenção da UNE é entrar na Justiça até a próxima quarta-feira, quando o parecer de Brossard deverá ficar pronto. A UNE também deve usar pareceres contra o "provão" que haviam sido elaborados para a USP pelos advogados Álvaro Vilaça e Ada Pellegrini. Plebiscito Em 23 e 24 de outubro, a UNE fará plebiscito nas universidades para saber a opinião dos alunos sobre o provão. A expectativa da entidade é que mais de 60% dos alunos reprovem o provão. Se não conseguir barrar a realização do exame na Justiça, a UNE vai tentar convencer os alunos a entregarem os seus exames em branco. A Folha apurou que um dos argumentos da campanha será que o "provão" vai aumentar ainda mais as diferenças entre as universidades consideradas centros de excelência e as demais, piorando a qualidade do ensino. Isso porque o MEC vai montar um ranking das melhores instituições a partir do desempenho dos alunos no "provão" e, segundo a UNE, as verbas serão distribuídas de acordo com essa classificação. Outro argumento será que o aluno que for mal no "provão" poderá ter dificuldades para arrumar emprego. Texto Anterior: Doação pode ser agilizada Próximo Texto: Incontinência urinária deve ser tratada Índice |
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