Folha de S.Paulo - Cutolo admite que quitar dívida não traz vantagem

São Paulo, domingo, 29 de setembro de 1996

Cutolo admite que quitar dívida não traz vantagem

MÁRCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal reconhece que não é economicamente vantajoso para os mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) usar os descontos de 30% a 50% para quitar os contratos habitacionais fechados com cobertura do FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial).
O desconto foi previsto em medida provisória editada na última segunda-feira, e vale para os contratos fechados entre 1986 e 1990. Para os contratos anteriores a 1986, uma lei já permitia a quitação com 50% de desconto, ou pelo pagamento de uma só vez de todas as prestações a vencer.
Ao anunciar a medida provisória, o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Sérgio Cutolo, havia dito que em alguns casos a quitação antecipada permitiria ao mutuário a redução de seu saldo devedor em até 96%.
Em entrevista à Folha, no entanto, Cutolo esclareceu que tal redução só seria possível no caso de mutuários com contratos anteriores a 1986, que quitassem a dívida pagando o número de prestações a vencer, e não com o desconto de 50%. Essa possibilidade já existe desde 1990, e não foi criada pela medida provisória.
Apesar das desvantagens, Cutolo estima que a CEF vá arrecadar R$ 1,2 bilhão com a quitação antecipada. "Há milhares de mutuários que pagam prestações baixas e querem se ver livres dos financiamento. Querem liberar as hipotecas sobre os imóveis para vendê-los", disse.
Especialistas dizem que as estimativas do governo são exageradas. "Só vai quitar o contrato o mutuário que quiser liberar a hipoteca ou aquele que fizer as contas erradas", diz o advogado Cristovão Colombo dos Reis Miller.
Segundo especialistas, ao quitar contratos com desconto, os mutuários teriam de arcar com parte da dívida que não lhes cabe. Essa parte deve ser quitada pelo FCVS após a última prestação paga.
As novas regras para a quitação antecipada visam arrecadar recursos para reequilibrar o SFH, que produziu um rombo de R$ 55 bilhões com subsídios dados aos mutuários na década passada.

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