São Paulo, segunda-feira, 6 de janeiro de 1997
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O que diz o projeto

. Propaganda
Os candidatos à reeleição devem suspender a propaganda de governo quatro meses antes das eleições. No ano eleitoral, os gastos devem corresponder ao valor médio dos oito meses dos exercícios anteriores

. Convênios
Fica proibida a assinatura de convênios de transferência de recursos depois das convenções partidárias

. Aumento do funcionalismo
Os governantes não poderão autorizar aumento salarial dos servidores públicos depois das convenções partidárias

. Transporte
Os candidatos poderão usar transporte público, como carros e aviões, mas terão que pagar os gastos. No caso de descumprimento, a multa será igual ao dobro do valor desse gasto

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