São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 1997
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Alfabetização para adultos é vetada

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem na íntegra, "por contrariar a Constituição e o interesse público", o projeto de lei que criava o programa empresarial de alfabetização de adultos.
O projeto é de autoria do deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), morto em 1995.
Pela proposta, as empresas com mais de cem empregados analfabetos deveriam instalar sala de aula para alfabetização, arcando com as despesas de equipamentos, material escolar e professores.
Na justificativa do veto, o presidente afirma que a Constituição, no seu artigo 205, diz que a educação "é dever do Estado" e que, no caso de analfabetos, o problema deve ser resolvido diante da garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.
Outro argumento para o veto é que o projeto incluía ainda os órgãos públicos em geral no programa de alfabetização.
Segundo a assessoria jurídica do Palácio do Planalto, isso "investe contra a autonomia dos Estados e municípios", assegurada pelo artigo 18 da Constituição.

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