São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997
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Telebrás restringe divulgação de dados

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Devido à proximidade da abertura do mercado de telecomunicações à iniciativa privada, a Telebrás decidiu restringir ou proibir a divulgação de dados estratégicos antes vendidos a terceiros.
As novas diretrizes foram fixadas no final de novembro passado, em norma interna da empresa à qual a Folha teve acesso.
A norma também classifica os níveis de sigilo, para proteção de dados e de segredos, em "reservado", "confidencial" e "secreto".
Entre os dados considerados sensíveis pela empresa estão, por exemplo, perfil dos clientes, métodos de negociação com outras empresas, relatórios, pesquisas e licitações (ver quadro ao lado).
Muitos desses dados estão contidos nos chamados IFGs (Instrumentos Formais de Gestão), a versão impressa de todas as práticas administrativas, operacionais e de recursos humanos da Telebrás.
Os IFGs -modelo desenvolvido a partir de 77 com base na experiência da Bell Canadá- eram vendidos pela estatal e pelas teles, as subsidiárias estaduais, até novembro do ano passado.
Os detalhes técnicos de todas as redes, sua manutenção e a especificação de equipamentos estão contidos nos IFGs.
Grandes companhias
Como a estatal trabalha com equipamentos fornecidos por grandes companhias internacionais do setor de telecomunicações, os segredos operacionais desses fornecedores também estão especificados em IFGs.
Todos esses dados, agora considerados estratégicos pela estatal de telefonia, estão proibidos de ser divulgados.
Procurada pela Folha, a direção da Telebrás disse, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre as novas regras sobre divulgação de dados.
A justificativa para a adoção das novas regras, diz a exposição de motivos assinada pelo vice-presidente Haroldo Wangler Cruzeiro, é que dados de uma empresa monopolista (como é hoje o caso da Telebrás) tornam-se sigilo em um ambiente de transição para a competição de mercado.
Além de empresa, a Telebrás tem sido, desde sua fundação, em 1973, um órgão auto-regulador, um centro de formação de pessoal qualificado e uma agência de desenvolvimento tecnológico -como também acontece com a Petrobrás.
Banco de dados
A Telebrás se tornou o único banco de dados industriais, comerciais, tecnológicos e mercadológicos do mercado de telecomunicações no Brasil.
Estima-se que a venda da Telebrás renderá R$ 15 bilhões ao Tesouro Nacional.
A diretriz 210, que serviu de base para as novas normas da Telebrás (contidas no documento DEM 2000/5369), leva o título de "Proteção do conhecimento empresarial sensível". O próprio documento atribui à diretriz o caráter de "reservado".

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