São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Proprietários se recusam a pagar taxa no Guarujá
FABIO SCHIVARTCHE
Esta semana, cerca de 8.000 donos de imóveis começaram a receber os carnês de pagamento. Segundo o advogado Ronaldo Silveira Rodrigues, 50, proprietário de um apartamento de dois dormitórios (103 m2) na rua Amazonas, na Enseada, os valores estipulados pela prefeitura são arbitrários. Pelo carnê recebido, ele deve pagar uma taxa de R$ 1.400. "É um absurdo ter de pagar isso, se já pagamos impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)", diz. Ele afirma que um grupo de moradores da Enseada, que vai boicotar a taxa, entrará com uma ação contra a cobrança. A reunião dos donos de imóveis será amanhã, no shopping Pier. O IPTU do Guarujá é, proporcionalmente, um dos mais caros do Estado. Segundo o consultor imobiliário João Freire D'Avila Neto, 38, a planta genérica de valores do município retrata uma época de "vacas gordas", quando o balneário era valorizado. Hoje, os imóveis do Guarujá estão aproximadamente 20% abaixo de seu valor histórico de mercado. As obras de construção de 55 km de rede coletora de esgoto e de despoluição, iniciadas no ano passado, estão orçadas em R$ 26 milhões e devem estar concluídas em julho deste ano, segundo o coordenador de projeto do Fundo Municipal de Infra-Estrutura Urbana do Guarujá, Eduardo Fernandes, 48. A Sabesp vai arcar com 26% do custo total das obras. "Ninguém gosta de pagar taxas, mas são benfeitorias que valorizam os imóveis", diz Fernandes. Eduardo Fernandes rebate as críticas sobre a ilegalidade da cobrança da taxa. "A Constituição permite que a prefeitura cobre uma contribuição pela melhoria nos serviços", afirma Fernandes. Praia fechada O procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antônio Marrey Filho, entrou ontem na briga para abrir novamente ao público a praia de Iporanga, no Guarujá. Ele pediu ao TJ (Tribunal de Justiça) que conceda um mandado de segurança para suspender o recurso obtido esta semana pela diretoria do loteamento que "domina" a praia. A decisão da presidência do TJ deve ser anunciada hoje. Em dezembro de 96, o promotor de Justiça do Guarujá, Edward Ferreira Filho, 33, conseguiu uma liminar para abrir quatro loteamentos, entre eles o de Iporanga. No dia 6 deste mês um efeito suspensivo fechou o balneário. (FS) Texto Anterior: Prefeitura vai propor acordo Próximo Texto: Azeredo diz que não é "super-homem" Índice |
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