São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997
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BC facilita compra de moeda estrangeira

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central facilitou a compra de moeda estrangeira para quem viaja ao exterior. A partir de hoje poderão ser adquiridos até US$ 3.000 em dinheiro vivo em qualquer agência bancária. O limite de gastos no exterior continua liberado.
Anteriormente, o Banco Central só permitia que a compra de moeda estrangeira para pagar gastos com viagens ao exterior fosse feita com emissão de cheque ou débito em conta corrente.
A norma anterior tinha o objetivo de rastrear as pessoas físicas que tentavam comprar acima do limite estipulado para viagens ao exterior. Para usar dinheiro vivo, o comprador deverá se identificar como viajante e apresentar documentação, como carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Além de facilitar a compra de dólares, a medida pode ainda ter o efeito de diminuir a demanda pelo dólar paralelo, ou black, geralmente comprado em espécie.
Hoje, o paralelo está com ágio (diferença para mais) relativamente alto em relação às cotações do mercado legal de dólar.
O BC, porém, ignora oficialmente o mercado paralelo. "O black não existe", disse ontem o chefe-adjunto do Departamento de Câmbio, Geraldo Magela Siqueira, ao anunciar as novas regras.
Ele disse que quem tentar comprar com dinheiro vivo moeda estrangeira que não se destine a pagamento de viagens e despesas no exterior pode ser identificado e punido com multas.
Estão vedadas desde ontem as compras com cartão de crédito internacional emitidos no Brasil de bens e serviços no exterior que se configurem como investimento ou importação de mercadorias que devem ser registradas no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Por exemplo, importação de máquinas e equipamentos ou investimentos no exterior não podem ser feitos por meio de cartão de crédito. Antes, essas modalidades de compras com cartão de crédito eram feitas por meio de guias de importação, extintas em 31 de dezembro último.
O limite para compras com cartão de crédito continua liberado conforme o crédito que o cliente recebe da administradora.
Continuam liberadas as compras com cartão de crédito destinadas a pessoas físicas, desde que o valor não ultrapasse US$ 3.000.

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