São Paulo, domingo, 12 de janeiro de 1997 |
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Entenda o caso do Siscomex 30/12/96 - A Receita começa a distribuir o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), um programa de computador que torna eletrônicas as operações de liberação de mercadorias nas alfândegas. 01/01 - Implantação do novo programa em todo o país. Até 96, as operações de liberação de mercadorias ocorriam por meio de registros em papel. Com o novo programa, os registros para liberação das mercadorias passam a ser chamados de LIs (Licenças de Importação). 02/01 - A 15ª vara federal concede liminar ao Sindicato dos Comissários de Despachos do Estado de São Paulo para que as operações na alfândega possam ser feitas sem o programa até que ele esteja em pleno funcionamento. 03/01 - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, Sebastião de Oliveira Lima suspende a liminar. 07/01 - Os agentes de despacho do Estado entram novamente na Justiça pedindo a revisão da decisão do TRF. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo e o sindicato encaminham pedido ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para estender o prazo de impalntação do programa para 180 dias. . O que alegam os agentes de despachos: Houve pouco tempo para o treinamento e implantação do novo sistema * Os programas demoram para ser retirados * Também é preciso uma senha, obtida junto a Receita. Segundo os agentes, essa senha também leva dois dias para ser liberada * Segundo os agentes, existem mercadorias paradas em todas as aflfândegas do país. Pedem prazo de implantação de 180 dias * A demora na liberação da mercadoria seria uma maneira do governo conter o déficit na balança comercial * Diz que apenas 600 licenças foram liberadas contra 25 mil no mesmo período do ano passado . O que alega a Receita: * Que os importadores estão avisados da implantação do novo programa desde o início de 96 * Que os programas podem ser retirados sem maiores problemas nos postos da Receita, desde que o importador seja cadastrado * Admite demora na entrega do programa, mas apenas nos dois primeiros dias * Afirma ter postos para atender os importadores com dúvidas nas principais alfândegas do país * Diz que os importadores não se prepararam para a implantação do programa e que agora estão criando dificuldades * Garante que 20 mil crendenciamentos já foram feitos no Estado de São Paulo desde o início do mês Fontes: Sindicato dos Comissários de Despachos do Estado de São Paulo e Receita Federal Texto Anterior: Sistema eletrônico emperra importações Próximo Texto: Ufanismo com estatísticas Índice |
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