São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Cobrança do IPTU pode ser suspensa
DA REPORTAGEM LOCAL O procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, protocolou ontem medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da cobrança do resíduo do IPTU de 92 em São Paulo.Proposto pela então prefeita Luiza Erundina, o IPTU progressivo estabelecia alíquotas que variavam de 0,2% a 5%., dependendo do valor do imóvel. O imposto, cuja cobrança permaneceu suspensa entre 92 e 95 por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, está sendo cobrado pela prefeitura desde o último dia 4. Em 1995, O TJ julgou o mérito da questão e considerou a progressividade legal. A procuradoria recorreu ao STF, que ainda não se posicionou. Apesar de se dizer contrário ao imposto progressivo, o prefeito Celso Pitta alegou que se não fizesse a cobrança estaria cometendo crime de responsabilidade. Marrey entende que a cobrança deve ser suspensa até o julgamento do mérito pelo STF. O pedido do procurador-geral deve ser analisado nos próximos dias. A procuradoria alega, no recurso extraordinário, que a cobrança do IPTU de 92 é inconstitucional. A procuradoria tem como certa a vitória no STF quanto ao recurso extraordinário. "Ao que tudo indica, o recurso extraordinário será acolhido, porque sustenta a tese já aceita pelo STF em duas ações individuais referentes ao IPTU progressivo", disse o procurador Antonio Visconti, assessor de Marrey. As decisões a que se refere Visconti são duas ações individuais impetradas por contribuintes isoladamente. Nos dois casos, o STF julgou favorável ao contribuinte e cancelou o julgamento. Já o recurso extraordinário movido pela procuradoria tem validade para todos os contribuintes. Secretário O secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, disse ontem que já esperava que uma medida com esse teor fosse apresentada pela procuradoria. Ele diz, porém, não acreditar no sucesso do recurso. "Mas se o STF acolher o recurso é lógico que vamos cumprir." Brito afirma que a possível suspensão da cobrança não prejudica os planos administrativos da prefeitura. "Só estamos fazendo a cobrança porque temos que cumprir as ordens do Tribunal de Justiça." Texto Anterior: Faria Lima pode ganhar viaduto Próximo Texto: Covas e Pitta definem ações em conjunto Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |