São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
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Lei torna brasileiro doador compulsório
DANIELA FALCÃO
O projeto agora só depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para virar lei. Segundo o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, o presidente ainda não decidiu sobre o assunto. Se for sancionado, os brasileiros que não quiserem doar seus órgãos após a morte terão de procurar departamentos de identificação civil ou de trânsito para que seja gravada a expressão "não-doador" na carteira de identidade ou na de motorista. Os portadores de documentos sem essa gravação serão considerados automaticamente doadores. Embora aprovado com ampla margem de votos no Senado, o projeto gerou muita controvérsia entre os parlamentares e já enfrenta oposição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde -órgão ligado ao governo federal. O artigo mais polêmico é justamente o que torna os brasileiros doadores automáticos, em vez de doadores voluntários. A lei atual -de 1992- prevê que só poderá haver doação se a família autorizar ou se o morto tiver expressado essa intenção em documento pessoal ou oficial. LEIA MAIS nas págs. 3-3 e 3-4 Texto Anterior: Decisão divide líderes religiosos Próximo Texto: Oliver Stone confunde Nixon com J. E. Hoover Índice |
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