São Paulo, sábado, 18 de janeiro de 1997 |
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País debate nova reeleição de Fujimori
IGOR GIELOW
Uma grande confusão jurídica começou na tarde de anteontem. O Tribunal Constitucional do Peru, corte suprema no país, declarou improcedente ação de inconstitucionalidade movida pelo Colégio dos Advogados de Lima contra a nova reeleição. Fujimori foi eleito em 1990 e, em 1992, fechou o Congresso em nome da "moralidade administrativa". Reabriu o Parlamento, onde agora tem maioria, e acabou reeleito presidente em 1995. Segundo lei interpretativa da Constituição aprovada após a reabertura do Congresso, o presidente pode se reeleger uma vez. Os parlamentares de situação consideram que o mandato atual de Fujimori é o primeiro sob as novas regras e, assim, ele poderia postular ao cargo em 2000. A ação do Colégio dos Advogados de Lima dizia que a interpretação era inconstitucional. Ela foi rejeitada por quatro dos sete juízes do tribunal, justamente os apontados por analistas como pró-Fujimori. Os três restantes se abstiveram. Outra sentença Na noite de anteontem, o mesmo tribunal revelou uma segunda sentença, segundo a qual Fujimori não poderia postular em 2000. Ela foi publicada com os votos dos três juízes alinhados com a oposição. Os quatro considerados pró-Fujimori se abstiveram. Segundo disse à Folha a assessoria técnica do tribunal, para que a sentença fosse uma palavra final seriam necessários seis dos sete votos e nenhuma abstenção. Isso porque não se tratava do julgamento de uma ação, como no caso da primeira sentença, e sim de um pronunciamento livre do tribunal. A norma está no artigo 16 da Lei Orgânica do tribunal. Segundo analistas consultados pela Folha, Fujimori está em condições jurídicas para postular a um novo mandato porque a decisão contrária é "derrubável" por não cumprir a Lei Orgânica. "Ele não tem pressa. Só terá de pensar mesmo nisso no ano que vem", afirmou o sociólogo Raúl González. (IG) Texto Anterior: Terroristas soltam um refém em Lima Próximo Texto: Frank Sinatra deixa o hospital após oito dias; Ieltsin critica oposição por tentar destituí-lo; Socialistas búlgaros adiam negociações Índice |
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