São Paulo, sábado, 18 de janeiro de 1997 |
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A emenda é um avanço
ALBERTO GOLDMAN A possibilidade ou não da recondução dos detentores de mandatos executivos, por meio do voto popular, não é matéria que deva ser posta sob a ótica do interesse particular dos governos ou dos partidos políticos.Estamos diante de uma questão institucional que deve ser respondida, por qualquer força política responsável, tendo em vista o aprimoramento do processo democrático. É quase consensual o conceito de que mandatos de quatro anos são por demais limitados no tempo. Não só na chefia dos Poderes Executivos, mas também, como consequência, na direção de órgãos da administração pública. Como exemplo, as estatais, nos diversos níveis. A substituição de diretores, em curto espaço de tempo, tem sido um dos fatores mais importantes para a inviabilização das empresas. Políticas de longo prazo são seguidamente mudadas, sem que o tempo necessário de maturação possa dar os seus frutos. Uma alternativa de solução seriam os mandatos mais longos, de cinco, seis anos. Outra, mais democrática, de acordo com os nossos tempos (caracterizados pelas mutações muito rápidas), é a convocação do povo para se pronunciar pela continuidade ou não, por mais um período, da mesma chefia dos governos. Na Assembléia Nacional Constituinte, o mandato presidencial de seis anos foi reduzido para cinco, entendendo-se ser esse o mínimo necessário. Na frustrada revisão constitucional de 93/94, votou-se uma emenda diminuindo-o para quatro anos, sob a expectativa de aprovação da reelegibilidade. Esta não se confirmou, pelo tumulto causado pelos então governadores, que tentaram pegar uma "carona" para aprovar a diminuição de seus próprios prazos de desincompatibilização. Agora estamos retomando o tema. Tivéssemos no Brasil partidos políticos consistentes, com projetos claros para a sociedade -e não apenas projetos de poder-, teríamos a discussão de temas mais amplos -uma verdadeira reforma política-, como a representação proporcional na Câmara, o papel no Senado, as medidas provisórias e os poderes do presidente, o sistema eleitoral, a fidelidade partidária e muitos outros. Particularmente o PMDB, outrora a vanguarda das reformas democráticas, que soube no momento certo empunhar a bandeira da Constituinte, das Diretas e outras tantas, continua a reboque dos acontecimentos, dividido por projetos pessoais de poder, incapaz de apresentar à sociedade e ao Congresso um conjunto de propostas que possa superar os interesses particulares e pontuais e projetar um futuro melhor para o nosso país. O PMDB faz parte da base de sustentação do governo e, como tal, exerce um papel fundamental para a sua estabilidade e a consecução das reformas. Não é por isso, no entanto, que ele deve apoiar a reelegibilidade. Deve fazê-lo porque, ainda que insuficiente, a emenda significa um avanço. É melhor dar ao povo a chance de reeleger o governante do momento do que induzi-lo a engolir uma cópia, se o desejo é garantir a continuidade. Texto Anterior: A Vale do Rio Doce (2) Próximo Texto: Coragem cívica Índice |
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