São Paulo, domingo, 26 de janeiro de 1997
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Senado também aparece como responsável

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As investigações feitas até agora pela CPI dos precatórios apontam a responsabilidade do próprio Senado em pelo menos um caso: o de Santa Catarina.
"Há indícios de que as autoridades públicas de controle da dívida de Estados e municípios (BC e Senado) que analisaram e aprovaram a matéria foram omissas no cumprimento de suas funções", afirma um relatório técnico da CPI obtido pela Folha.
O Senado autorizou o Estado de Santa Catarina a emitir R$ 552,15 milhões (ou R$ 605,14 milhões em valores atualizados) para pagar precatórios.
Os senadores integrantes da CPI preferem acusar o BC de não emitir pareceres técnicos claros, que possam orientá-los na hora de votar os pedidos encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos e ao plenário.
Mas o descuido do Senado ao analisar os processos semelhantes aos de Santa Catarina fica claro a partir do levantamento feito pela Folha junto aos 11 pedidos encaminhados por Estados e municípios desde 1995.
Todas as recomendações contrárias feitas pelo BC contra esses pedidos foram desconsideradas pelos senadores. Dos 11 pedidos, nove já foram aprovados pelo Senado -e totalizam R$ 2,258 bilhões em emissões.
Em alguns casos, como os pedidos das prefeituras de Osasco (SP) e Campinas (SP), a recomendação do BC é explícita: as emissões devem ser rejeitadas, pois os valores ultrapassam as despesas de capital previstas nos orçamentos municipais. A Constituição prevê que os pedidos para emissão de títulos sejam encaminhados ao Senado pelo BC, que emite parecer técnico para ser analisado pelos senadores.

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