São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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CPI dos precatórios deve convocar Pitta FERNANDO GODINHO CARI RODRIGUES
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga a emissão de títulos públicos deve aprovar hoje a convocação do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), para depor sobre uma operação realizada pela prefeitura na gestão de Paulo Maluf. Pitta foi o secretário municipal de Finanças na gestão de Maluf. A convocação está sendo sugerida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e tem o apoio do relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Outro lado Pitta foi procurado no final da tarde de ontem pela Folha para comentar o caso. Sua assessoria de imprensa afirmou que ele não daria entrevistas sobre o tema. Em oportunidades anteriores, durante a campanha eleitoral, o hoje prefeito afirmara que não houve nenhum tipo de irregularidade nas emissões. Também deverá ser aprovada a convocação do secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina, Amir Khair, além do atual coordenador da Dívida Pública do município, Wagner Batista Ramos. "Todos os senadores têm o direito de ouvir as testemunhas que julgarem convenientes. Não vamos barrar nenhuma convocação", disse Requião. Histórico Em 1994, a prefeitura foi autorizada a emitir títulos para o pagamento de precatórios. A emissão, realizada em 1995, resultou em uma receita de R$ 947 milhões. Desse total, apenas R$ 147 milhões foram destinados aos precatórios. A CPI quer saber o que foi feito com a diferença de R$ 800 milhões. Pitta também terá que explicar a participação do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) na aprovação, pelo Senado, do pedido da prefeitura. Miranda intermediou a operação entre o Banco Central e a prefeitura para possibilitar a elaboração de um segundo parecer do BC, que aumentou a emissão de títulos de 24,4 milhões para 506 milhões de papéis. Presidente interino da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em 1994, Miranda designou para si a relatoria do projeto após o BC emitir um parecer parcialmente desfavorável à emissão dos títulos paulistanos. 'Amigo de Maluf' O senador chegou a ser recebido pelo então diretor de Política Monetária do BC, Alkimar Moura, se dizendo "amigo de Maluf", conforme depoimento de Moura à CPI. Depois desse encontro, o BC enviou a São Paulo o chefe do Dedip (Departamento da Dívida Pública), Jairo da Cruz Ferreira, para verificar as contas da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo. Ferreira foi acompanhado da técnica Luciane Mizuno, responsável pela elaboração final dos dois pareceres da Prefeitura de São Paulo. O BC não tem atribuição de verificar a veracidade dos documentos enviados por Estados e municípios. Exceção A exceção foi aberta para o município e para o Estado de São Paulo. Em depoimento secreto à CPI, Ferreira disse que o BC sofreu pressões para mudar seu primeiro parecer da prefeitura. O prefeito Celso Pitta também terá que explicar à CPI quais os critérios utilizados por ele para escolher as corretoras que negociaram os títulos emitidos pelo Tesouro municipal de São Paulo. Texto Anterior: Bancos e corretoras lucraram Próximo Texto: Fraudadora terá de devolver US$ 100 mi Índice |
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