São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997
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BC apenas legalizou prática generalizada

MILTON GAMEZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Os bancos não admitem oficialmente, mas o desconto de cheques pré-datados para os comerciantes já vinha sendo feito há tempos por instituições de todos os tamanhos, apesar da proibição dessa prática.
Com a autorização do Banco Central, na semana passada, os bancos passaram a contabilizar pré-datados que antes eram custodiados (guardados) informalmente, em seus próprios cofres, ou nos porões à prova de roubo das empresas de transporte de valores.
Segundo a Folha apurou junto a diretores de bancos, esses cheques eram dados como garantia de empréstimos, à semelhança das tradicionais duplicatas.
Algumas instituições avessas à informalidade preferiram abrir suas próprias empresas de factoring -o que dava um caráter oficial à prática do desconto de pré-datados.
A legalização do pré-datado era uma vontade antiga dos bancos, que sofriam a concorrência das empresas de factoring (fomento comercial). Essas companhias pagam Imposto de Renda de empresas não-financeiras (25%), apesar de fazerem, na prática, desconto de cheques e outros títulos. Além disso, sobre elas não incide o imposto sobre operações financeiras, o IOF (1,5% ao ano).
Como nos bancos o IR é maior (chega a 43%, incluindo a contribuição sobre o lucro) e há IOF, o governo atendeu o pedido dos banqueiros.
Não se sabe ainda o efeito da medida sobre o volume de financiamento ao consumo, pois boa parte desse crédito já existe. Uma expansão do consumo seria indesejável para a condução do Plano Real, devido às elevadas importações.
O assunto é delicado. Comenta-se que um grande banco tem uma carteira de pré-datados em torno de R$ 100 milhões.
O pré-datado chegou a derrubar um presidente do BC -Paulo César Ximenes (hoje presidente do Banco do Brasil)-, que não atendeu o desejo do então presidente Itamar Franco em reconhecer o hábito nacional.

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