São Paulo, domingo, 19 de outubro de 1997
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Ministro isenta Estado de custear a saúde totalmente

LARISSA PURVINNI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, afirmou ontem, em São Paulo, que a Constituição não obriga o Estado a financiar integralmente a saúde. Ele defendeu um modelo misto para a área, com Estado e empresas privadas atuando como financiadores e prestadores de serviço.
Albuquerque participou ontem de manhã, Dia do Médico, do encontro "A Nova Realidade Econômica da Assistência Médica", no hotel Maksoud Plaza.
"Se nós refletirmos com isenção sobre o texto legal constitucional e o dessas duas leis (as leis orgânicas 8.080 e 8.142, de 1990), nós verificamos que, com muita sabedoria, o legislador disse que o direito à saúde do cidadão é um dever do Estado. No entanto, em nenhum momento afirma, pelo contrário, que é obrigação do Estado assumir integralmente a prestação ou o financiamento da saúde."
Segundo o ministro, a Constituição e as leis orgânicas de 90 criaram o modelo estruturante da saúde por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), mas apenas um modelo governamental.
O ministro afirmou que, somente no governo FHC é que se completa o modelo estruturante da saúde no Brasil, composto de seguros privados e governamental.
Ele citou artigo publicado no "New England Journal of Medicine", que apontaria para um futuro em que a responsabilidade do financiamento e prestação de serviços de saúde se dirige ao sistema misto. "Como o que há no Brasil e que agora achamos que estamos complementando com a regulamentação dos planos de saúde."
O ministro afirmou que a lei que regulamenta os planos de saúde, aprovada na última semana, ainda não é a ideal. Para Albuquerque, ela deverá ser revista em três ou quatro anos.
Segundo Albuquerque, não foi possível incluir na lei um estímulo a serviços privados de emergência. Segundo ele, o Estado ainda terá de arcar com os procedimentos de alto custo, o que, afirma, equivale a um financiamento de R$ 600 milhões às empresas privadas.
"Não é protecionismo. Não acho que que seja errado, já que o governo tem de prover equidade e universalidade. Se os planos de saúde não resolvem, é responsabilidade do Estado."
Segundo ele, os governos introduziram distorções no sistema, pois hoje todos os pacientes, inclusive os de planos privados, procuram prontos-socorros públicos.

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