São Paulo, domingo, 19 de outubro de 1997
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Unimed teme pelo fim do cooperativismo na saúde

Projeto Landim deixa dúvidas e não satisfaz às operadoras

WALTER WIEGRATZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Unimed afirma que o projeto do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), que regulamenta o setor da saúde, não traz benefícios reais ao consumidor e inviabiliza o sistema de cooperativas médicas ao tratar doença como mercadoria.
Edmundo Castilho, presidente da Unimed Brasil, diz que o projeto "ilude a opinião pública e o consumidor com a falsa esperança de proteção", e favorece as empresas de grande capital -entenda-se seguradoras e empresas de medicina de grupo.
O projeto agride a ética médica ao desrespeitar os pacientes, que "passam a ser uma peça da terrível engrenagem de uma indústria de lucro", diz ele.
O sistema cooperado torna-se inviável porque se vê forçado a submeter-se aos estatutos da Susep, adotando normas e procedimentos comuns às seguradoras, além de promover uma capitalização intensiva.
No entender da Unimed, no momento em que tudo caminha para a desregulamentação o governo dá um passo contrário e regulamenta o setor da saúde, incluindo cooperativas, autogestoras e entidades filantrópicas.
Por esse princípio de equidade, as Unimeds se transformariam em seguradoras, passando a basear sua atuação em conceitos como sinistro (caso fortuito), probabilidade (atuária) e dinheiro (capital e reservas técnicas).
Já era tempo
Júlio Bierrenbach, vice-presidente executivo da Sul América Aetna, acredita que o projeto acaba com o "monopolismo ultrapassado das cooperativas".
Bierrenbach acha positivos os artigos que acabam com o vínculo exclusivo de um médico a determinada empresa, e que exigem das cooperativas o ressarcimento por serviços prestados pelo SUS. Práticas que, segundo ele, são muito utilizadas pelas Unimeds do interior.
Para ele, a equiparação das empresas do setor da saúde, mediante a regulamentação, é "essencial para que o consumidor opte pelo sistema que o satisfaça, além de evitar os monopólios ou cartéis".
Autogestão
As autogestoras -de planos próprios das empresas- continuam preocupadas com a possibilidade de tratar o funcionário aposentado ou demitido.
O projeto, da forma como está, prevê que o funcionário aposentado e demitido, salvo em caso de justa causa, utilize, por tempo determinado, o plano da empresa.
O receio das autogestoras está na transição desses ex-funcionários de um plano de pré-pagamento para um plano de pós-pagamento.
No pré-pagamento, a empresa recolhe o valor do atendimento antes mesmo que esse seja realizado. Fica fácil recolher a parte do funcionário porque ele se encontra vinculado à empresa.
No pós-pagamento, ao receber a fatura, a empresa paga o atendimento e depois distribui a parte do empregado. A dúvida é como a empresa será ressarcida após prestar a assistência ao ex-empregado.
As autogestoras terão de esperar a normatização de tudo que foi regulamentado pelo projeto do deputado Pinheiro Landim. Sem isso, podem se inviabilizar, diz José Carlos Bittencourt, presidente do Ciefas (autogestão nas estatais).

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