São Paulo, domingo, 19 de outubro de 1997 |
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Objetivo é enquadrar setor
GUSTAVO PATÚ
Encaixam-se nessa categoria bancos, seguradoras, consórcios, fundos de investimento, fundos de previdência privada e até títulos de capitalização como o Papa-Tudo e a Tele-Sena. A diferença é que, ao contrário dos planos de saúde, todas essas instituições já estão sujeitas a intervenções do poder público e são obrigadas a prestar contas regularmente ao governo e a seguir regras mínimas de segurança financeira. No caso dos planos, trata-se de um mercado no qual 35 milhões de consumidores depositam R$ 18 bilhões de suas economias. Dois exemplos recentes mostram como empresas que administram poupança popular se distinguem das demais, em se tratando dos riscos que podem gerar se mal fiscalizadas. O mais traumático é o da Encol, ainda sem solução e que pode prejudicar 42 mil mutuários. O outro ocorreu no próprio setor de planos de saúde, mas foi resolvido com o acerto entre a Golden Cross e o Excel. Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o que deve acontecer ainda neste ano, os planos passarão a ser controlados por dois órgãos ligados ao Ministério da Fazenda. O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) estabelecerá regras mínimas para o funcionamento dos planos, como a constituição de provisões e reservas financeiras. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) será uma espécie de banco central do setor, responsável pela fiscalização, punição e até intervenções em planos mal administrados. É claro que o controle pelo poder público, por si só, não basta para impedir eventuais prejuízos -são suficientes os exemplos dos bancos Econômico, Nacional e Bamerindus. Mas mesmo esses casos resultariam em problemas muito maiores se não houvesse nenhum mecanismo de controle sobre o setor bancário. Texto Anterior: Unimed teme pelo fim do cooperativismo na saúde Próximo Texto: Inflação zero Índice |
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