São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997
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O QUE MUDA

1. O reajuste salarial dos servidores foi suspenso por tempo indeterminado, com economia prevista de R$ 1,5 bilhão em 1998.
2. Serão demitidos 33 mil servidores não estáveis -contratados sem concurso entre 1983 e 1988. Não há estimativa da economia nesse caso. A maioria das demissões deve ser anunciada em janeiro.
4. Haverá uma concentração de demissões nas atividades-meio, que dão suporte administrativa ao serviço público.
5. Redução 10% do número de DAS (cargos comissionados). Poder Executivo perde 1.700 desses cargos. Ministério têm de fazer ajuste em 90 dias.
6. Fixação de teto de R$ 24 por pessoa/mês para contribuição aos planos de saúde.
7. Extinção de 70 mil cargos hoje vagos no Executivo federal.
8. Proibição do pagamento de horas extras, mesmo que os servidores tenham trabalhado a mais, o que é comum no Legislativo (sessões extraordinárias) e para quem ocupa cargo de confiança.
9. Fim do "décimo" -incorporação ao salário, a cada cinco anos, de 10% da gratificação a que determinado servidor tem direito.
10. Proibição de contratação de servidores temporários. As exceções serão professores substitutos para universidades e profissionais da área de saúde.

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