São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997
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Medidas podem ser alteradas, diz ACM

RAQUEL ULHÔA
LUIZA DAMÉ

RAQUEL ULHÔA; LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que o Congresso poderá alterar as medidas de ajuste fiscal, contestou o aumento de imposto de renda da pessoa física e considerou alguns cortes anunciados "atos de rotina administrativa", incluídos apenas para agradar ao público externo.
"A rigor tudo pode ser revisto pelo Congresso, que vai votar com total independência", disse. Para ACM, a pessoa física deveria ser poupada, porque "já está por demais comprometida com seus gastos". Para ele, o Congresso deveria buscar outras fontes para que o governo possa obter a economia pretendida com o aumento do Imposto de Renda (R$ 1 bilhão).
ACM citou, como exemplos de possíveis fontes alternativas de taxação, as Bolsas de Valores e as pessoas que viajam para o exterior.
"Acho que o brasileiro que viaja para o exterior deveria pagar uma taxa de ida e de volta (de US$ 100 ou R$ 200, quantos fossem), porque vai levar recursos nossos para outros países", disse.
O presidente do Senado reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, logo após o anúncio das medidas pelo governo.
Mesmo com os esclarecimentos de Parente, ACM criticou a inclusão de medidas como extinção de cargos da administração federal, redução de cargos de confiança e retirada da folha de pagamento de inativos não cadastrados.
"Algumas medidas de rotina administrativa talvez não devessem constar do elenco, porque são medidas que somos obrigados a tomar no governo, ou mesmo na direção de qualquer instituição, como eu estou tomando aqui no Senado, sem precisar pacotes. É dever de casa", disse. Apesar das críticas, ACM garantiu o apoio do Congresso às medidas.
Governistas
Líderes dos três maiores partidos aliados ao Planalto -PFL, PMDB e PSDB- manifestaram apoio ao pacote fiscal do governo como forma de garantir a estabilidade do real, mas alertaram que as medidas poderão ser modificadas.
Numa análise preliminar, os líderes fizeram restrições ao aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e carros, e às medidas na área previdenciária.
"Por que o fumo não foi incluído? Carros, cigarros e bebidas são o carro-chefe do IPI", afirmou o deputado Benito Gama (PFL-BA), ex-líder do governo na Câmara. Para ele, o governo deveria ter feito mudanças no IR da Pessoa Jurídica e não só da Pessoa Física.
"O PMDB apóia as medidas, mas me reservo o direito de fazer um exame mais detalhado das medidas tributárias e previdenciárias", disse o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA).
Segundo o líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), o seu partido dará "total apoio" ao pacote. "As medidas são duras, mas equilibradas", afirmou. A cúpula tucana, que na última quinta fechou questão contra o imposto sobre combustíveis, elaborou um documento de apoio às medidas.
O presidente do PFL, deputado José Jorge (PE), que fazia restrições ao aumento de impostos, ontem mudou de opinião. "Não é tanto quanto se esperava."

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