São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Comissão retira ressalvas de contas de FHC
OSWALDO BUARIM JR.
Além de criticar a redução dos gastos federais em saúde e educação, o relatório faz ressalvas a investimentos feitos por 15 estatais, no ano passado, sem autorização do Congresso, conforme exige a Constituição. O relatório ficou inalterado, mas a bancada governista retirou menção às ressalvas no projeto de decreto legislativo que acompanha o voto de Peres. Em 96, de acordo com o relatório de Peres, a educação e a cultura perderam R$ 877 milhões em relação a 95. Na área de saúde e saneamento, a queda em 96 foi de R$ 1,69 bilhão em relação a 95. A votação entre os senadores foi simbólica, mas Peres, Alcântara, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) votaram contra o governo. Na Câmara, 42 deputados votaram a favor do governo contra oito parlamentares. "Este é um fato a se lamentar, já que essas são, sem sombra de dúvidas, as prioridades nacionais na área social", escreveu Peres em seu relatório. "A um governo engajado na social-democracia não cabe esse tipo de política, desfavorável às camadas menos aquinhoadas da população." E vai além, criticando diretamente FHC. "Ainda mais quando se considera que a priorização dessas áreas (saúde e educação) foi objeto da campanha eleitoral do senador Fernando Henrique Cardoso", disse no relatório. Além de Peres, o senador tucano Lúcio Alcântara (CE) também ficou contra o governo na votação das contas de 96. O relator das contas do governo demonstrou que 11 empresas do grupo Telebrás, três da Petrobrás e a agência de viagens e turismo do Banco do Brasil (BB-TUR) excederam seus orçamentos sem qualquer comunicação ao Legislativo. Somente a Petrobrás Fertilizantes excedeu em 97% a dotação prevista para investimentos em 96. A própria Petróleo Brasileiro S/A, líder da holding Petrobrás, excedeu em 3% o seu orçamento de investimentos no ano passado. "Não encontro justificativa para essa decisão", disse Peres. "A maioria pode tudo, mas é lamentável que a Comissão de Orçamento tenha decidido que não é importante nem deve merecer ressalva descumprir a Constituição." Peres disse que a decisão "deixa mal o Congresso", que desconsiderou seu relatório e o parecer do TCU por motivação política. O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse que não aceitou as ressalvas porque o relatório de Peres serve a "flagrante uso eleitoral" pela oposição a FHC. "O governo demonstrou ter melhorado a qualidade da merenda escolar, por exemplo, mas eles (a oposição) não querem dar o braço a torcer", disse Arruda. Ele também alegou que as estatais não erraram, mas que a legislação está incorreta ao submeter empresas ao Congresso. Segundo ele, "nunca foi diferente" e estatais sempre gastaram sem autorização. Texto Anterior: Secretário reclama de demora do BC Próximo Texto: Bresser defende texto aprovado na Câmara Índice |
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