São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Processo de cassação está paralisado
LUIZA DAMÉ
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que o processo deverá ser votado no plenário até o final deste ano. A cassação do mandato dos três deputados foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas a decisão ainda precisa ser submetida ao plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 dos 513 deputados para aprovar a cassação. Normalmente, o plenário não muda decisões da CCJ contrárias à cassação. Em 13 processos de cassação decorrentes da CPI do Orçamento, por exemplo, o plenário manteve a decisão da CCJ de absolver quatro deputados. O deputado Nelson Otoch (PSDB-CE), relator do processo contra Chicão, Osmir e Zila, propôs a cassação dos mandatos dos três deputados por quebra do decoro parlamentar, mas foi derrotado em três votações na CCJ. Chicão e Zila foram absolvidos por 28 votos contrários ao relatório, 19 favoráveis, 3 abstenções e 1 voto em branco -de Osmir, que é membro da CCJ. Osmir foi absolvido por 30 votos contrários ao relatório, 17 favoráveis, 3 abstenções e 1 em branco. 'Provas diretas' No relatório, Otoch disse que não conseguiu "provas diretas" para comprovar que os três deputados venderam o voto, mas somente "provas indiretas", como as ligações entre os envolvidos na denúncia. Em gravações obtidas pela Folha, os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos ex-filiados ao PFL no Acre, afirmaram que receberam dinheiro para votar a favor da reeleição e envolveram os outros três deputados. Ronivon e Maia citaram também os governadores Orleir Cameli (PFL-AC) e Amazonino Mendes (PFL-AM). CPI Quando a reportagem foi publicada pela Folha, os partidos de oposição pediram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a denúncia. Para evitar que a proposta ficasse esperando numa fila de 20 outros pedidos de CPI, a oposição apresentou um projeto que está na CCJ para ser votado. O presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que esse projeto será votado até o final deste mês. O relator, Darci Coelho (PFL-TO), deverá apresentar parecer contrário ao projeto. Texto Anterior: Ex-deputados sumiram, dizem advogados de Motta Próximo Texto: Embrulhados no pacote Índice |
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