São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Para governo, TEC aumenta arrecadação
DENISE CHRISPIM MARIN
"Para nós, significa aumento de receita em um momento que necessitamos maior ajuste fiscal", afirmou Marcos Caramuru, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Ele explicou que a medida tem como prioridade obter o ganho fiscal e completou que "pode haver" diminuição de importações. A previsão do governo é que esse aumento de arrecadação do Imposto de Importação chegará a R$ 1,4 bilhão. Mas o secretário reconhece que haverá "aumento de custos de produção". Basicamente, porque matérias-primas e os bens de capital não favorecidos com a redução tarifária terão suas alíquotas elevadas em três pontos. O decreto presidencial que autoriza o aumento da TEC foi publicado no "Diário Oficial" da União ontem e vale até 31 de dezembro de 2000. Depois disso, volta a ser aplicada a TEC original, cuja alíquota máxima é de 20%. O impacto na balança comercial deverá ser diluído pelas cerca de 140 exceções, que atingem itens com peso nas importações, como automóveis, produtos de telecomunicações e informática. Também colabora no impacto menor o fato de não haver alterações nas tarifas atualmente aplicadas sobre importações do Mercosul. De janeiro a outubro, essas compras externas somaram US$ 8,168 bilhões, cifra que representa 15,91% do total das importações do período. Como a maior parte do petróleo e derivados importado pelo Brasil provém da Argentina, o produto continuará a entrar sem pagar a tarifa. O restante, trazido do Oriente Médio, sobe de 11% para 14%. Conforme antecipou a Folha, o decreto prevê que serão respeitadas as tarifas consolidadas pelo Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio). Por isso, os automóveis não serão atingidos pelo acréscimo. Texto Anterior: Pacote tira R$ 55 mensais de casal Próximo Texto: Governo vai poupar médicos de demissão Índice |
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