São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Começa o corte na Eletrobrás e na ECT
FERNANDO GODINHO
As dispensas já começaram no Sistema Eletrobrás e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que juntas demitirão aproximadamente 5.000 servidores. Essas demissões não estão diretamente relacionadas ao conjunto de medidas anunciadas pelo governo na última segunda-feira. É consequência de um parecer da Advocacia Geral da União publicado no "Diário Oficial" nesse mesmo dia. O parecer determina que as estatais e as empresas de economia mista devem anular os contratos de trabalho dos funcionários aposentados que mantiveram seus vínculos empregatícios com a administração pública. Apenas aqueles que prestaram novo concurso público (e passaram) após se aposentar não serão afetados pelo parecer. Os funcionários que estão sendo demitidos conseguiam manter seus vínculos com as estatais utilizando brechas na legislação. No caso do Eletrobrás, por exemplo, todos os 2.000 demitidos haviam se aposentado pelas fundações previdenciárias das empresas que compõem o sistema. Segundo o diretor de Administração da Eletrobrás, Gamaliel Herval, esses funcionários não informavam à empresa sobre a aposentadoria e continuavam trabalhando, mantendo duas fontes de renda. O governo não está pagando nenhum direito trabalhista aos servidores que estão sendo demitidos. O funcionário tem direto apenas ao salário calculado de acordo com o último dia trabalhado. O governo também entrega uma guia para autorizar a movimentação do saldo do FGTS para uma nova conta, mas o saque não é permitido. A Folha apurou que as empresas estão utilizando esse parecer da AGU para se ajustarem às reduções de gastos determinadas pela equipe econômica. Até agora, não foi calculado o total economizado na folha de pagamento a partir dessas demissões. Texto Anterior: Governo vai poupar médicos de demissão Próximo Texto: Argentina antecipa o lançamento de pacote de medidas na área fiscal Índice |
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