São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997
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Fazenda recua e preço não pode ser maior na venda com cartão

ISABEL VERSIANI
SHIRLEY EMERICK

ISABEL VERSIANI; SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois dias depois de anunciar que o comércio estava autorizado a adotar preços diferenciados para os pagamentos feitos com cartão de crédito, o Ministério da Fazenda voltou atrás e pediu ontem aos lojistas que suspendam essa prática até que seja tomada uma decisão final sobre o assunto.
Em nota divulgada à imprensa, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda reconheceu que havia feito uma "avaliação parcial" da questão, o que teria levado a uma "incerteza" sobre o assunto.
A trapalhada começou na terça-feira passada, quando representantes do comércio de todo o país se reuniram com os secretários de Direito Econômico, Ruy Coutinho, e de Acompanhamento Econômico, Bolívar Rocha, para tratar da legalidade do pagamento diferenciado.
No encontro, Rocha e Coutinho afirmaram aos comerciantes que a cobrança diferenciada não estava mais proibida porque a portaria que tratava do assunto era da Superintendência Nacional de Abastecimento, que já foi extinta.
Os Procons reagiram energicamente a esse anúncio. Eles argumentaram que, independentemente da portaria ter sido invalidada, o pagamento diferenciado seria ilegal porque feriria o Código de Defesa do Consumidor.
O secretário Moura Rocha afirmou ontem que a medida não fere o Código do Consumidor. Ele admitiu, entretanto, que não havia levado em conta a possibilidade da existência de decisões judiciais sobre o assunto.

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