São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Brasil votou lei eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Nas eleições de 1998 no Brasil, as empresas continuarão sendo as principais fontes de financiamento de candidatos. Na votação da lei eleitoral, em setembro, os partidos governistas vetaram a instituição do financiamento público de campanhas e mantiveram as regras da eleição passada.Com isso, as empresas poderão fazer doações de até 2% da receita bruta obtida no ano anterior ao do pleito. Pessoas físicas poderão doar até 10% de seus rendimentos. Esses limites, porém, são considerados inócuos por políticos e especialistas em legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral tem dificuldades para fiscalizar o cumprimento da lei, pois não recebe informações sobre o faturamento das empresas e os rendimentos das pessoas físicas. Apesar de ter derrubado o financiamento público, os governistas admitem a possibilidade de apoiar a proposta em 2002 -quando Fernando Henrique Cardoso, principal beneficiado pelas contribuições privadas, não será candidato. A proposta rejeitada em setembro obrigava o governo a destinar R$ 7 por eleitor para financiar as campanhas (o total a cada eleição seria de cerca de R$ 700 milhões). O projeto proibia as doações de empresas. Além disso, os partidos precisam registrar todas as doações recebidas. A lista deve ser enviada ao TSE. Texto Anterior: Entenda a crise política britânica Próximo Texto: França tenta 'ressuscitar' seu idioma Índice |
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