Folha de S.Paulo - Fôlego maior para as exportações

São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997

Fôlego maior para as exportações

ANTONIO KANDIR

Com o ajuste fiscal, o governo tomou medidas de estímulo às exportações e fortalecimento da produção. Elas não implicam subsídio ou protecionismo; visam reforçar a musculatura do país para o desafio de crescer em condições internacionais mais adversas.
As medidas vêm robustecer o aumento já expressivo das nossas exportações (11,1% de janeiro a outubro de 97 sobre igual período de 96) e respaldar a melhoria em curso das nossas contas externas. Por sua importância para reforçar de imediato as defesas do Real e relançar as bases do crescimento econômico, vale a pena detalhá-las.
1) Intensificação do apoio do BNDES às exportações. O apoio do banco ao setor vem num crescendo. Agora, oferecemos a liberdade necessária para que o banco opere parte dos R$ 900 milhões do Proex, programa de apoio às exportações, na velocidade exigida pela dinâmica atual do comércio externo.
Concretamente, o BNDES fica autorizado a despender até R$ 400 milhões com a equalização de juros de operações de exportação, sem necessidade de decisão prévia do Comitê de Crédito às Exportações. Formado por 13 membros, esse comitê reúne-se uma vez por mês, intervalo de tempo suficientemente longo para que se percam importantes oportunidades de exportar.
Dessa maneira, o governo desburocratiza e torna mais ágil o apoio ao exportador. Estima-se alavancar exportações de US$ 7 bilhões com a medida.
2) Implantação de seguro de crédito às exportações. Por decreto presidencial, o governo está implantando um mecanismo para cobrir o risco comercial de operações de financiamento às exportações de prazo superior a dois anos, bem como o risco político e extraordinário -isto é, o perigo de o importador descumprir o contrato de exportação devido a eventos como guerra, centralização do câmbio em mãos do BC local ou catástrofes naturais.
Para a dotação inicial do fundo, destinado a dar lastro ao seguro de crédito, serão usados recursos da venda de ações da Telebrás. Esse instrumento é particularmente importante para a exportação dos produtos de maior valor agregado, cuja comercialização necessita de crédito de longo prazo.
Com a cobertura do risco de crédito, as empresas brasileiras estarão em melhores condições para disputar mercados externos. A medida complementa a implantação recente do seguro de crédito para exportação de prazo mais curto, a ser operado por seguradora privada. O Brasil passa a ter, assim, um seguro de crédito às exportações comparável ao dos países desenvolvidos.
3) Adiantamento de crédito para fornecedores de insumo para exportação. Essa medida, ao mesmo tempo, aumenta exportações e diminui importações, fortalecendo a integração de cadeias produtivas. Ela consiste em oferecer ao fornecedor doméstico de insumos para produtos de exportação condições de financiamento equiparáveis às de seus concorrentes no exterior.
O fornecedor de insumos receberá um título de crédito emitido pelo exportador. Com ele, terá acesso a linhas de crédito bancário providas de recursos externos, com custos e prazos mais favoráveis do que os ofertados para capital de giro, como já ocorre com o exportador final, via ACC (Adiantamento do Contrato de Câmbio).
O produtor doméstico ganha condições de competir com as importações de insumos favorecidas pelo regime de "drawback", que isenta de Imposto de Importação as compras de insumos destinados a produtos para exportação. O exportador final alarga o seu campo de escolha, obtendo melhores condições para negociar preço e qualidade.
4) Criação de fundo de aval para micro, pequenas e médias empresas. Todos sabem que o maior problema desse segmento é o acesso ao crédito, pela dificuldade de oferecer as garantias exigidas pelos bancos. O governo está enfrentando o problema e tornando mais efetivas as políticas já implementadas de apoio financeiro ao setor.
O objetivo é duplo: fortalecer a competitividade da economia brasileira -ampliando, inclusive, as exportações desse segmento- e estimular a geração de empregos, visto que micro, pequenas e médias empresas usam comparativamente mais mão-de-obra.
Serão destinados R$ 300 milhões abandonados em contas inativas nos bancos à constituição de um fundo para a oferta de aval a empréstimo. Esses recursos permitirão viabilizar empréstimos no total de R$ 2,8 bilhões, que terão curso pelo sistema BNDES.
Com as medidas referentes ao Proex e ao acesso a crédito externo por parte de fornecedores de insumos, essa medida deverá resultar em aumento significativo das exportações de pequenas e médias empresas, por conta de ganhos genuínos de competitividade.
5) Combate ao subfaturamento nas importações. O Brasil vem aperfeiçoando suas defesas contra a concorrência desleal. Já dispõe de leis e instrumentos contra a prática de dumping e subsídios. Agora, implantará um sistema abrangente de valoração aduaneira.
No caso de importações cujo valor declarado for manifestamente inferior aos observados em condições semelhantes no mercado internacional, o cálculo do imposto a ser cobrado -Imposto de Importação, IPI e ICMS, cumulativamente, nessa ordem- se fará de modo diverso, por meio de mecanismos respaldados pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Trata-se de um golpe duro na concorrência fraudulenta ao produtor nacional.
Essas medidas, às quais se somam as iniciativas de estímulo ao investimento em infra-estrutura e na construção civil que já se desdobravam, permitem contrabalançar em parte os efeitos de desaceleração da economia derivados de um ajuste fiscal robusto e inadiável.
Mais importante: a combinação de corte profundo no gasto público -fundamental para a possibilidade de redução dos juros mais à frente- e estímulo aos investimentos e às exportações autoriza-nos a afirmar que o Brasil atravessará com sucesso a turbulência internacional e dela sairá com vigor renovado de crescimento e estabilidade.

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