São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997
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Prefeituras não têm dinheiro para o 13º

Entidade culpa o novo pacote fiscal

FLÁVIO ARANTES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia (PTB), estima que 70% dos 399 municípios do Estado não terão dinheiro suficiente para pagar o 13º salário do funcionalismo público neste ano.
Segundo Garcia, a maior parte desses municípios estava contando com uma operação de ARO (Antecipação da Receita Orçamentária) para quitar sem atrasos a folha de pagamento extra.
Ocorre que o governo federal, com o pacote fiscal, praticamente congelou essas operações, que são um empréstimo garantido por receita futura de impostos.
Segundo uma das medidas do pacote, as ARO's que podem ser efetuadas pelos municípios estão restritas a um limite de R$ 900 milhões, exatamente o que os bancos já têm contratados com essas operações.
Ou seja, para obter novos recursos, os municípios precisam quitar antecipadamente as ARO's já contratadas.
Sem dinheiro Segundo o presidente da associação, mesmo antes do pacote, cerca de 25% das prefeituras do Paraná já estavam sem condição financeira de pagar o 13º.
"Uns 40%, 45% delas contavam com as ARO's para pagar o 13º", afirma ele. "Se não tiver ARO, não paga a folha, e se não pagar a folha, a prefeitura não anda."
Garcia, que é prefeito de Cambé, citou o exemplo de sua cidade. Ele afirma ter uma capacidade de endividamento em ARO de R$ 1,3 milhão, mas tem contratados apenas R$ 630 mil.
Ele diz que pretendia fazer uma nova ARO de R$ 600 mil para quitar o 13º. Agora, para ter acesso a esse dinheiro, precisa quitar os R$ 630 mil, com vencimento apenas em janeiro.

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