São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997
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Decisão judicial pode custar R$ 50 bilhões

DA REDAÇÃO

A Caixa Econômica Federal (CEF) avalia em algo como R$ 50 bilhões o impacto, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), da substituição de índices de correção fixados em planos econômicos, como reivindicam várias ações judiciais.
Memoriais sobre o mérito da questão e as consequências da troca de índices foram enviados, segundo a CEF, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual caberá, em última instância, decidir sobre os índices aplicáveis aos saldos.
Na hipótese de o Supremo determinar a atualização das contas vinculadas, substituindo os índices que foram aplicados na época dos planos, diz a CEF, poderia ocorrer uma implosão do Fundo de Garantia, pois o montante de R$ 50 bilhões equivale a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) e supera o patrimônio atual do FGTS.
Outro argumento é o de que a conta não seria paga pela CEF, gestora do FGTS, mas pela União, ou seja, por toda a sociedade. A lei nº 8.036/90 diz que correção e juros "correrão à conta do fundo".
A defesa da Caixa também aponta decisões contraditórias, nos juízos e órgãos colegiados do Judiciário, sobre os índices aplicáveis ao FGTS nos choques econômicos.
No Plano Collor 1, por exemplo, todas as contas do FGTS receberam a inflação integral de 84,32%, mais os juros, mas ações judiciais reclamam também os IPCs posteriores, de abril em diante, que não foram repassados aos financiamentos com recursos do fundo.

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