São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Senador veta estrangeiros na saúde Projeto está em comissão ISABEL VERSIANI
A medida, introduzida no parecer de Rocha apresentado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, se opõe frontalmente ao projeto aprovado pela Câmara e defendido pelo governo. A abertura ao capital estrangeiro é considerada, pelo governo, uma medida importante para aumentar a concorrência no setor. Hoje, apenas as seguradoras de saúde são abertas ao capital de fora. O senador afirmou que, em seu entender, a entrada de empresas estrangeiras na área de planos poderia prejudicar a concorrência interna, provocando um aumento de preços para os consumidores. "As empresas estrangeiras iriam entrar aqui praticando dumping (preços artificialmente baixos para prejudicar a concorrência) e, a médio prazo, formariam cartéis (associação para manipular preços). A permissão para que elas entrem aqui acabaria prejudicando as empresas de medicina de grupo, provocando um aumento de preços", afirmou Rocha. Ele disse, entretanto, que está "disposto a negociar" o artigo sobre o capital estrangeiro se for convencido de que a abertura pode beneficiar o consumidor. A Folha apurou que o governo pretende derrubar o relatório de Rocha na comissão, apresentando para votação um texto alternativo ao do senador. A idéia é manter o texto mais próximo possível ao já aprovado na Câmara. O governo está disposto a aceitar algumas das alterações -como a dos prazos de carência. A permissão para a entrada do capital estrangeiro, entretanto, é considerada inegociável. Ao todo, Rocha suprimiu 23 pontos do projeto da Câmara. Ontem, dez deputados da comissão de Assuntos Sociais pediram vista do projeto Rocha. A votação ficou para a próxima semana. Como o projeto dos planos de saúde se originou no Senado -e já passou pela aprovação da Câmara-, o texto agora não pode ser modificado, mas apenas sofrer supressões. Depois de aprovado em plenário, a lei poderá ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seu relatório, Rocha proibiu a exclusão de doenças preexistentes nos planos e estabeleceu a cobertura obrigatória para transplantes de órgãos. O senador também instituiu um plano mínimo único. O projeto da Câmara, de relatoria do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), estabelecia três categorias: ambulatorial, hospitalar e obstétrica. O senador fixou o prazo máximo de carência em 180 dias, sem a exceção de nove meses para a cobertura de parto que existia no projeto da Câmara. E definiu que não pode haver aumento por faixa etária a partir dos 60 anos, independentemente do tempo de contribuição. Texto Anterior: Bolsa sobe 3,37%; juros e dólar recuam Próximo Texto: Banerj inicia reformulação de sua rede de agências Índice |
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