São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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Bens de capital perdem isenção de IPI
DENISE CHRISPIM MARIN
Trata-se de um benefício concedido em setembro deste ano pelo governo para estimular a modernização e aumento de competitividade dos setores produtivos. Reivindicação antiga dos empresários, o benefício tinha a função de baratear os preços finais de máquinas nacionais e importadas. A eliminação da isenção foi determinada de forma discreta na medida provisória 1.602, que mudou as regras do Imposto de Renda e cortou incentivos fiscais como meio de elevar a arrecadação. A MP foi divulgada e explicada em minúcias no último sábado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel -que não tocou no assunto. O texto foi publicado na última segunda-feira. A revogação da legislação que concedeu o benefício (artigo 1º da lei 9.493/97) aparece no último item (letra "g") do artigo 73º da MP e está registrada de maneira mais clara na exposição de motivos encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao presidente FHC. A decisão provocou decepção em técnicos do governo ouvidos pela Folha que discordam do fim do benefício. Eles consideram a possibilidade de as empresas reverem para baixo os investimentos que fariam nos próximos anos por conta do encarecimento dos bens de capital. Setores que tenham projetos de compra de equipamentos mais modernos no exterior podem se sentir ainda mais desmotivados com o fato de o governo ter acabado com o regime de ex-tarifários (que permita isenção de Imposto de Importação) e com o aumento da tarifa de importação em três pontos percentuais. Estimativa do MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) indica que os investimentos privados em 710 projetos no Brasil deverá chegar a US$ 94 bilhões entre 1997 e o ano 2000. Essa cifra não inclui as privatizações. "Essa medida vai significar aumento de custos produtivos", afirmou Serafim Branco Neto, secretário executivo da Abifarma (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica). "A tendência será a revisão dos investimentos para os próximos anos." Para Roberto Faldini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a medida está na contramão do desafio do governo de reduzir os custos de infra-estrutura que oneram os produtores nacionais. Texto Anterior: Superávit de 1,5% do PIB está distante Próximo Texto: País deve manter abertura parcial do setor financeiro Índice |
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