São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997
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Sistema beneficia trabalhador informal

Crédito não exige renda comprovada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), cuja criação foi sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, vai beneficiar os trabalhadores do mercado informal, porque os financiamentos não exigirão comprovação de renda.
Essa documentação é exigida nos contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e dificulta a aquisição da casa própria para os trabalhadores que não têm carteira assinada.
Em compensação, as regras do SFI são muito mais rígidas para o mutuário do que as do SFH -neste, há limites para as prestações e os juros cobrados, o que faz os bancos rejeitarem o sistema.
O principal ponto da lei que cria o SFI é a alienação fiduciária, isto é, o mutuário só terá a escritura do imóvel no final do financiamento. O banco poderá retomar o imóvel em caso de inadimplência.
Esse sistema imobiliário poderá reduzir o impacto das medidas de ajuste adotadas pelo governo (alta de juros e aumento de impostos) na atividade econômica.
O ministro Antonio Kandir (Planejamento) disse que o mercado imobiliário, a partir do novo sistema, deverá movimentar R$ 1 bilhão no próximo ano.
Esses recursos, em uma projeção feita pela área econômica, poderão gerar 156 mil empregos (entre diretos e indiretos).
A expectativa do mercado, afirmou Kandir, é que o SFI vá movimentar R$ 5 bilhões anuais a partir do ano 2000. O texto foi encaminhado pelo Executivo em junho e tramitou na Câmara e no Senado com regime de urgência.
Kandir disse que o governo pensou em reformular todo o sistema imobiliário, mas depois decidiu apenas criar uma nova opção. O governo irá fazer ainda "alguns aperfeiçoamentos" no SFH.
Os trabalhadores poderão usar os recursos do FGTS no novo regime imobiliário. Para isso, o preço máximo de avaliação do imóvel deverá ser de R$ 180 mil e o valor do financiamento terá que ser inferior a R$ 90 mil.

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