São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997
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Reação da população provoca dúvidas

DA REPORTAGEM LOCAL

A diversidade de sugestões e a incerteza da reação da população em relação às normas que alterem o uso dos caixas eletrônicos provocam morosidade nas decisões.
Exemplo disso é o inquérito civil que se estende por seis meses no Ministério Público de São Paulo, sem ter uma definição do que fazer para tentar diminuir a exposição, aos assaltantes, dos cidadãos que utilizam caixa eletrônico.
"O problema desses caixas é muito complexo, pois envolve interesses múltiplos. Os bancos e as empresas que administram caixas têm sugestões diferentes. Ao mesmo tempo, há o interesse da população. Uns são a favor da redução do número de caixas eletrônicos, outros, da redução do limite do saque etc.", disse o promotor de Justiça do Consumidor Marco Antonio Zanellato.
Ele é um dos responsáveis pelo inquérito que tem como objetivo chegar a um consenso sobre a implantação de medidas que dificultem a ação de criminosos em caixas eletrônicos.
"Esperamos concluir o inquérito até o final de janeiro do próximo ano. Havendo consenso, os bancos se comprometem em implantar as medidas. Caso contrário, pode ocorrer uma ação civil, obrigando as empresas a adotarem as normas", afirmou o promotor.
Entre as medidas sugeridas ao Ministério Público, destacam-se: fechamento dos caixas eletrônicos das 24h às 6h, redução do limite de saque após as 24h (essa sugestão foi feita antes da recomendação de ontem da Febraban), remanejamento dos quiosques de caixas eletrônicos para locais mais seguros e utilização de circuito fechado de televisão nos caixas eletrônicos de shoppings, postos de combustíveis, supermercados etc.
"Todas essas medidas estão sendo estudadas. O importante é reduzir os caixas nas praças e vias públicas", disse Zanellato.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jairo Fonseca, acha necessário um "avanço tecnológico capaz de garantir a segurança eletrônica do cidadão". "O cartão de caixa eletrônico é para uma emergência, não deve ser banalizado. A medida anunciada pela Febraban é um primeiro avanço", disse Fonseca.
Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Adnan El Kadri, acha que a recomendação da Febraban é uma "restrição ao direito de saque". "É uma medida inócua, que será facilmente contestada na Justiça. Só o Banco Central pode disciplinar essas questões."

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