São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997 |
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Ação leva menores de 7 anos à escola
RITA NAZARETH
Uma ação movida pela Promotoria da Infância e da Juventude de São Paulo resultou ontem em uma liminar que obrigará a Secretaria da Educação a abrir mais cinco dias de matrícula. Até a concessão dessa liminar, as escolas só poderiam aceitar crianças que completassem sete anos até junho do ano letivo. As outras entrariam só no ano seguinte. Segundo o promotor Maurício Lopes, a ação foi impetrada porque a Secretaria da Educação estaria agindo de "má fé". "Por que eles divulgaram as datas de matrícula em um lugar obscuro do 'Diário Oficial'?", pergunta o promotor. "Acho que eles não querem crianças na escola." Lopes afirma que a rede de ensino de São Paulo está na contrapartida dos outros Estados. "A secretaria está querendo resolver a falta de vagas limitando a entrada de alunos. O que ela precisa entender é que isso está atrasando o país", diz. "Outro absurdo é estabelecer o limite de idade de 20 anos para o colegial. Isso quebra o princípio da igualdade das pessoas", afirma. A Promotoria da Infância e da Juventude de São Paulo deu entrada ontem em uma outra ação civil pública para tentar uma liminar que mantenha alunos de 20 anos no colegial. A Secretaria da Educação informou que não vai tomar nenhuma medida até que seja comunicada formalmente sobre a liminar. De acordo com a secretaria, o esquema inicial de matrículas continua. A secretaria também informou que está seguindo a Lei de Diretrizes e Bases de 96, que deixa facultativa a matrícula para menores de sete anos. Apesar de as matrículas serem informatizadas, a secretaria não forneceu balanço das crianças matriculadas até agora, nem do número de vagas disponíveis. Texto Anterior: Planet Hemp tem execução de músicas e show proibidos Próximo Texto: Escolas em débito podem ficar sem água em SP Índice |
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