São Paulo, segunda-feira, 22 de dezembro de 1997 |
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Pontos polêmicos unem governo e oposição
DENISE MADUEÑO
As propostas de alteração serão apresentadas na comissão especial, no início da convocação extraordinária em janeiro. "Nessa questão, não pode haver governo e oposição. Deve-se ter sensibilidade dentro da ótica do interesse público", disse o vice-líder do PMDB, Wagner Rossi (SP). O deputado tem conversado com o líder do bloco de oposição e do PT, José Machado (SP), e deputados do PSDB e do PFL. "As conversas são para estabelecer um mínimo de consenso para que todos possamos ajudar nesse tema de interesse da sociedade", afirmou. "O governo não vai unir a base se continuar com a lógica de que a emenda do Senado não pode ser modificada", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP), um dos negociadores. O PT prepara uma emenda global, tratando de vários dispositivos da reforma. Para Rossi, o projeto prejudica os aposentados e os trabalhadores de baixa renda. "A reforma segue a política de agravar o problema social. Ela deve redistribuir o ônus, concentrado sobre os aposentados", afirmou. O vice-líder não concorda com a instituição do limite de idade para a aposentadoria do trabalhador. Na votação do projeto no ano passado, a Câmara rejeitou o limite de idade incluído na emenda, mas o dispositivo foi restituído pelos senadores. Pelo projeto, para se aposentar é necessário seguir uma regra que impõe limite de idade e tempo de contribuição (60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher). "O limite de idade pune o trabalhador oriundo da camada mais pobre da população", afirmou Rossi. O vice-líder citou o exemplo de um trabalhador fictício que, aos 14 anos, entrou no mercado de trabalho. Por esse exemplo, depois de 35 anos de contribuição seriam necessários mais 11 anos de trabalho para cumprir os requisitos para aposentadoria. "Isso vem gravar (onerar) os que são mais gravados na sociedade", completou o deputado. O acordo firmado entre líderes aliados e o governo sobre o dispositivo que institui a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos permitiu a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não significou apoio ao conteúdo da reforma. O próprio presidente da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), votou a favor da emenda, mas declarou-se contra a contribuição dos inativos. A falta de um prazo para a entrada em vigor da lei é outro ponto em estudo. Rossi defendeu a instituição de um prazo de carência para a transição entre o atual sistema e o novo regime previdenciário. Segundo ele, deve ser respeitada a expectativa de direitos do trabalhador. Manobra Prevendo alterações no projeto, aliados do governo já preparam argumentos para evitar a volta da emenda ao Senado. Qualquer alteração na proposta obriga a volta do projeto ao Senado para novas votações, o que não interessa ao governo. Para evitar o atraso no calendário da tramitação, os líderes de partidos aliados querem adotar uma nova interpretação da Constituição. Por essa estratégia, a retirada de dispositivos da emenda desobrigaria os senadores de novas votações. "Mesmo que um dispositivo seja retirado, os outros itens terão sido submetidos a duas votações, portanto não será necessário a volta da emenda ao Senado", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Texto Anterior: Pronunciamento de final de ano de FHC será leve e informal Próximo Texto: Estudante afirma que é cedo para se preocupar Índice |
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